O plano de governo do candidato Luiz Inácio Lula da Silva apresenta um conjunto de propostas estruturadas com foco na redução das desigualdades, valorização do trabalho formal, fortalecimento das políticas públicas e ampliação de direitos sociais. Com uma abordagem voltada para a inclusão produtiva e a justiça tributária, o programa detalha diretrizes que abrangem desde o fomento ao emprego decente até a reformulação da segurança pública e da educação no país.
Abaixo, detalham-se os principais eixos positivos destacados na proposta:
Fatores Trabalhistas
O programa reafirma o compromisso com o fortalecimento da negociação coletiva e a atualização do sistema sindical, fomentando o diálogo social nos âmbitos local, regional, setorial e nacional, além de propor a regulamentação desse direito no setor público. No que tange à geração de postos de trabalho, a prioridade é o desenvolvimento com emprego decente e sem precarização, ancorado em novas tecnologias, na indústria verde e criativa. Diferente de propostas que consideram subempregos ou o setor informal como soluções definitivas, o plano prioriza vagas com proteção previdenciária, direitos trabalhistas, remuneração justa e jornada não exaustiva para os jovens.
Fortalecimento do Estado e Redução das Desigualdades
Para combater as desigualdades estruturais, o plano aposta na justiça tributária, na valorização do salário-mínimo e em programas eficientes de transferência de renda, a exemplo da recriação e expansão do Bolsa Família. A proposta também incorpora forte atenção à equidade racial e aos direitos de comunidades historicamente marginalizadas, prevendo a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e ações de fomento à participação da população negra no funcionalismo público. No âmbito dos povos originários, destaca-se a demarcação de terras e o fortalecimento de órgãos de proteção, como o Ministério dos Povos Indígenas. Adicionalmente, o programa contempla iniciativas voltadas às mulheres, incluindo linhas de crédito com juros menores e apoio à integração feminina na ciência e na pesquisa.
Proteger a Vida com uma Segurança Pública Mais Eficiente e Integrada
O plano de governo trata a segurança pública como prioridade nacional e direito fundamental, exigindo coordenação federativa, integração de dados, inteligência, prevenção e repressão qualificada baseada em evidências. O texto destaca a necessidade de superar o modelo fragmentado por meio da consolidação de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado e da criação do Ministério da Segurança Pública.
Entre os principais destaques positivos e diretrizes da proposta para o setor, destacam-se:
- Enfrentamento ao Crime Organizado e Asfixia Financeira: O programa prioriza a desarticulação das estruturas financeiras e econômicas de facções e milícias. A estratégia inclui a consolidação de leis e programas de cooperação para sufocar mercados ilícitos, combater o tráfico de armas e drogas, e fortalecer as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs).
- Controle Rigoroso de Armas e Munições: O texto reafirma a manutenção de uma política estrita de controle de armas de fogo, com aprimoramento de mecanismos de rastreabilidade e reforço na fiscalização exercida pela Polícia Federal e pelo Exército.
- Proteção e Direitos Humanos no Sistema Prisional: O plano apoia os estados na implementação do Plano Pena Justa e na modernização penitenciária, visando fortalecer a governança dos presídios, isolar lideranças criminosas de alta periculosidade e reduzir a reincidência.
- Valorização Profissional e Policiamento de Proximidade: O programa propõe a construção conjunta de programas de policiamento de proximidade com os entes federados e o estímulo ao uso de câmeras corporais com padrões nacionais de gestão e preservação de imagens.
Garantir o Direito à Educação para Transformar Vidas e o País
O plano de governo posiciona a educação como o principal instrumento de transformação social, mobilidade intergeracional e de construção de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável e soberano. O texto enfatiza o papel estratégico da União na coordenação federativa, priorizando a educação básica e restabelecendo os investimentos em todos os níveis de ensino, em conformidade com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Entre os principais destaques positivos e diretrizes da proposta para o setor, destacam-se:
- Alfabetização na Idade Certa e Combate ao Analfabetismo: O programa celebra os resultados expressivos do compromisso “Criança Alfabetizada” e estabelece a meta ambiciosa de alcançar 80% das crianças alfabetizadas na idade certa, além de fortalecer políticas permanentes contra o analfabetismo na população adulta.
- Expansão de Creches e Educação em Tempo Integral: O texto destaca o apoio contínuo a estados e municípios por meio do Novo PAC para a construção de creches, escolas de educação infantil e a expansão massiva de matrículas e infraestrutura para a educação em tempo integral.
- Valorização Docente e Permanência dos Jovens na Escola: O plano garante a manutenção do Piso Nacional do Magistério e fomenta a valorização e formação de professores por meio de iniciativas como o Pé-de-Meia Licenciatura e o Bolsa Mais Professores. Para o combate à evasão no ensino médio, o programa assegura a continuidade e o fortalecimento do premiado programa Pé-de-Meia.
- Ensino Técnico, Superior e Hospitais Universitários: O governo prevê a continuidade da expansão da rede de Institutos Federais (IFs) com foco na interiorização. No ensino superior, o plano destaca a recomposição orçamentária das universidades federais, a criação de novos campi e institutos, a ampliação da assistência estudantil e o fortalecimento da rede de hospitais universitários integrados ao SUS.
Fortalecimento da Saúde com Equidade, Inovação e Soberania
O plano de governo leva o Sistema Único de Saúde (SUS) como a espinha dorsal do desenvolvimento humano e da soberania sanitária do país. As propostas destacam o fortalecimento e a expansão da atenção básica e especializada, com foco na melhoria da infraestrutura pública por meio de iniciativas como a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), renovação da frota do SAMU e ampliação de equipes de saúde da família e multiprofissionais.
Entre os principais destaques positivos da pauta na área da saúde estão:
- Democratização e Gratuidade de Medicamentos: O programa prevê a manutenção do Farmácia Popular 100% gratuito — que expandiu expressivamente a distribuição de medicamentos e fraldas geriátricas —, além de inovações como a inclusão de exames laboratoriais e de monitoramento para condições crônicas, como hipertensão e diabetes.
- Combate ao Negacionismo e Retomada da Vacinação: O texto enfatiza o enfrentamento rigoroso ao negacionismo científico e a defesa da vida, celebrando a recuperação plena das coberturas vacinais de rotina e o avanço expressivo nas principais vacinas infantis em parceria com campanhas nas escolas.
- Ampliação do Acesso a Especialidades e Exames: Com programas voltados para reduzir o tempo de espera, o plano destaca a expansão de cirurgias, consultas e exames especializados, a consolidação de redes de atendimento oncológico e a modernização tecnológica da rede pública com telemedicina, inteligência artificial na triagem e prontuário eletrônico unificado via RNDS.
- Soberania Tecnológica em Saúde: O fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS) é apontado como prioridade para garantir a autonomia nacional na produção de insumos estratégicos, vacinas, hemoderivados (como na fábrica da Hemobrás) e medicamentos essenciais.
Leia o plano de governo completo clicando aqui!