A assessoria jurídica do ASSUFOP ingressou uma ação judicial paraafetados com a suspensão. O número para acompanhamento do andamento do mesmo é: 1000 267 03 2019 401 38 22
Entenda
O anúncio do corte do pagamento do adicional ocorreu devido à divulgação da Nota Informativa nº 17689/2018-MP do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O documento trata da “Migração das informações do processo de concessão dos adicionais ocupacionais registradas no SIAPE para o Módulo disponível no SIAPE SAÚDE”. O documento dispõe sobre o fim do prazo em dezembro de 2018 para que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal realizassem a migração das informações relativas às concessões do pagamento do adicional, sob pena de suspensão do pagamento.
A assessoria jurídica do ASSUFOP ingressou na Justiça questionando a legalidade da medida, pois o pagamento do adicional somente poderia ser interrompido caso fosse comprovado, através de novo laudo pericial, que a exposição aos agentes insalubres deixou de existir.
