Governo Federal publica decreto que regulamenta novos cargos do PCCTAE

Ministério da educação
Foto: Rafa Neddermeyer (Agência Brasil)

Na última quinta-feira (22/10), o Governo Federal publicou o Decreto nº 13.141, que regulamenta os cargos de técnico em educação e analista em educação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Distribuição das Vagas nas Universidades Federais

No total, o decreto permitirá a criação de 15.659 códigos de vagas. Desse montante, 10.859 serão destinados às universidades federais, divididos em 5.300 vagas para técnicos em educação e 5.559 vagas para analistas em educação.

Implementação Gradual e o Impacto na UFOP

Nesta primeira etapa, o documento contempla as áreas e especialidades mais demandadas pelas instituições federais de ensino. Com a publicação do decreto, instituições terão melhores condições para planejar o preenchimento das vagas e suprir suas necessidades acadêmicas e administrativas.

A medida representa um ganho histórico para a carreira dos TAEs e um grande avanço para combater a defasagem de servidores nas instituições de ensino. NaUFOP, por exemplo, o contingente de TAEs está muito abaixo do necessário, gerando sobrecarga de trabalho e acúmulo de funções para os profissionais.

O sindicato ASSUFOP segue firme na luta pelo aprimoramento da carreira e pela defesa dos direitos dos trabalhadores técnico-administrativos. Acompanhe nossas redes sociais para receber todas as atualizações sobre este assunto.

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