A Plenária Nacional da FASUBRA Sindical começou sexta-feira (15), no auditório da ADUnB (Associação dos Docentes da UnB), em Brasília, com a discussão da proposta de reforma da Previdência que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana. O sindicato ASSUFOP esteve representado pelos observadores Felipe Martins, vice-presidente da entidade, e pelo diretor Lourival Nunes.
por Assessoria de Comunicação da FASUBRA SINDICAL
Primeiro Dia
O advogado da Federação Cláudio Santos apresentou um panorama geral do texto que circulou há algumas semanas. Segundo ele, o texto que o governo vai enviar ao Parlamento não deve destoar muito do que já é de conhecimento da população. “Esta nossa análise está fundamentada em um texto que não é o oficial ainda. Mas percebemos nesse texto a diretriz que o governo deve adotar”, afirmou.
O advogado Cláudio Santos disse que a proposta deve ser encaminhada no próximo dia 20, precedida de uma manifestação em rede nacional do presidente Bolsonaro. “O que sobressai é que esta reforma, diferente das demais, terá uma desconstitucionalização da matéria de Previdência Social. O que hoje temos de forma detalhada na Constituição, no que diz respeito as regras de aposentadoria, vai sair e vai ser remetida a regulamentação por Lei Complementar. Na Constituição teremos os princípios gerais, as diretrizes básicas”, destacou.
Conforme Santos, essa estratégia é pertinente para o governo porque para aprovação de Lei Complementar o quórum é menor, é maioria absoluta, então ele foge dos 3/5 da Emenda Constitucional neste momento. “Então o governo aprova as regras gerais, desconstitucionaliza as regras e permite uma relação mais próxima com os deputados da base para que consiga aprovar por Lei Complementar. Não há hierarquia das leis, mas elas exigem quóruns diferenciados. Este é o primeiro aspecto”, analisou.
Advogado Cláudio Santos fala sobre a reforma da Previdência
O que mais preocupa os servidores trabalhadores do serviço público , no entanto, conforme Santos, é a possibilidade de implementação do regime de capitalização. “Há sim uma intenção do governo de acabar com o regime de repartição e se implementar um regime de capitalização nos moldes do Chile, em que você terá a contribuição definida, você vai saber quanto vai pagar, mas não sabe quanto vai receber. Hoje o Chile está revendo esse modelo, pois é uma perversidade muito grande esse regime”, lamentou.
O assessor jurídico da FASUBRA disse ainda que não está clara a regra de transição do regime de repartição para o de capitalização e a reforma vai atingir aqueles que ainda não possuem o direito de se aposentar. Segundo o advogado, no dia 20 de março será realizado em Brasília um seminário sobre a reforma com diversos especialistas, entre eles, um economista do Chile que acompanhou todo o processo de mudança da Previdência no país. “A participação dos movimentos sindical e social será muito importante para tentar barrar essa reforma, que deve ser votada somente no segundo semestre”, concluiu.
Cerca de 170 técnico-administrativos participaram da plenária. (Foto: reprodução/Fasubra Sindical)
Na sexta-feira (15), ainda durante o primeiro dia da Plenária da FASUBRA Sindical, realizada no auditório da ADUnB (Associação dos Docentes da UnB), em Brasília, foram realizados os informes da mesa da Direção Nacional na plenária, das coordenações e das bases. A Direção Nacional informou sobre as principais ações deste início de ano. “Alguns dizem que a reforma da Previdência está acontecendo e a gente não está fazendo nada, não é verdade. A Direção da FASUBRA já está se debruçando sobre isso, está debatendo juridicamente e traçando as ações que teremos que fazer. Ao final da plenária iremos apresentar a proposta que a Direção está trabalhando e, mais uma vez, estamos na tentativa de sairmos unificados daqui porque teremos que ter unidade para enfrentar esse governo”, esclareceu.
Cerca de 170 técnico-administrativos participaram da plenária. (Foto: Fasubra Sindical)
A Direção lembrou que o texto oficial da reforma da Previdência ainda não é conhecido. “Não tínhamos a proposta de reforma, mas sim pistas do texto que vazou. Estamos nos organizando para o enfrentamento das políticas desse governo, das reformas e dos desafios. A FASUBRA encaminhou ao MEC e ao Planejamento ofícios solicitando audiência para iniciarmos a nossa discussão sobre a pauta de reivindicações. O MEC não retornou e o Planejamento disse que não cuidará mais destas questões e solicitou que a FASUBRA encaminhasse para outro órgão. Estamos encaminhando todas as demandas que foram apresentadas na plenária de dezembro. Temos acompanhado as audiências públicas e o lançamento de frentes também e, em breve, iremos encaminhar a nossa pauta de reivindicações ao governo”.
8 de Março
Cerca de 170 técnico-administrativos participaram da plenária. Foto: Reprodução/FASUBRA SINDICAL
As coordenações também expuseram as ações e estratégias de cada pasta. Pela proximidade do dia da mulher, a Coordenação da Mulher Trabalhadora apresentou alguns cartazes com palavras de ordem que trazem os vários movimentos que são vinculados à luta das mulheres, em conjunto com as Coordenações LGBTI e de Raça e Etnia. “Estamos averiguando os desafios, nós mulheres, dos ataques, das exclusões desse governo. Estamos também já trabalhando na integração do 8 de março e queremos aproveitar para passar as orientações para essa data que inaugura o calendário de lutas, além da proximidade com a data de morte de Marielle Franco, que é 14 de março”, afirmaram as coordenadoras da pasta.
Outros assuntos tratados na sexta-feira foram: conjuntura internacional, reforma da Previdência, ataques aos direitos dos aposentados, encontros regionais, a flexibilização da jornada de 30 horas e a Instrução Normativa 02.
Segundo dia
Neste sábado (16), a Plenária Nacional da FASUBRA Sindical iniciou com a análise de conjuntura sobre a Reforma da Previdência, a defesa das Instituições Públicas de Ensino do Brasil, a defesa da democracia e a organização da luta contra os ataques do governo. A plenária fez os encaminhamentos da pauta de reivindicações que sinalizam as ações prioritárias para a categoria para o próximo período. Confira abaixo a fala do vice-presidente do ASSUFOP, Felipe Martins:
Veja também a fala do Diretor do ASSUFOP, Lourival Nunes:
FONASEFE
As entidades presentes na reunião ampliada do Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, que acontece neste domingo (17), no Hotel San Marco, em Brasília, fizeram avaliação de conjuntura e informes específicos das categorias. Representantes da FASUBRA Sindical destacaram a importância do espaço para a unificação da luta dos servidores públicos federais e para o enfrentamento das propostas do governo Bolsonaro. Felipe Martins e Lourival Nunes também acompanharam os trabalhos do Fórum.
Foto: FASUBRA SINDICAL
A Federação falou da necessidade das bases participarem dos calendários que forem apontados, como no próximo dia 19 de fevereiro, que será lançado o Fórum do Conselho da Juventude, e no dia 20, no encontro das centrais sindicais em São Paulo para discutir a possibilidade da construção de uma greve geral, caso o governo coloque em curso a votação da nefasta reforma da Previdência, entre outros aspectos.
Os representantes da FASUBRA enfatizaram que o momento exige unidade da classe trabalhadora, em especial dos servidores públicos, contra os retrocessos e a retirada de direitos. Sugeriram a realização de trabalho parlamentar conjunto, como forma de pressionar os parlamentares e informaram que estão trabalhando na construção da “Campanha SOS Universidade Pública” para discutir as questões específicas da educação. Os coordenadores disseram ainda que a categoria dos técnico-administrativos em educação está em estado de alerta permanente contra as propostas do governo Bolsonaro.
