Sob a justificativa de modernizar o Estado e desburocratizar a economia, o plano de governo apresentado pelo candidato Flávio Bolsonaro mascara uma agenda de desregulamentação radical e desmonte das garantias sociais. Longe de solucionar as demandas reais da população trabalhadora, o documento resgata velhas fórmulas neoliberais: precariza o trabalho formal sob o pretexto de combater custos, esvazia a representação sindical e subordina serviços essenciais — da água à educação — à lógica do lucro privado. Uma leitura atenta de suas diretrizes revela não um projeto de desenvolvimento nacional, mas um retrocesso programado que compromete direitos fundamentais, precariza o serviço público e aprofunda a exploração predatória dos recursos naturais do país.
1. Ataque aos Sindicatos e à Representação Trabalhista
No plano de governo do candidato Flávio Bolsonaro, além dos recorrentes ataques à legislação trabalhista e ao emprego com carteira assinada, observa-se uma ofensiva expressiva contra as entidades sindicais, visando desarticular o poder de negociação coletiva dos trabalhadores.
No capítulo intitulado “O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato”, o documento expressa:
“O país precisa se posicionar contra a República Sindical, em que os interesses de dirigentes das entidades se sobrepõem ao interesse dos trabalhadores. É público e notório que, após a modernização trabalhista de 2017, tais agentes se mobilizaram para reverter as perdas advindas do fim do imposto sindical.”
A extinção compulsória da principal forma de sustentação financeira sindical, instituída a partir de reformas de perfil liberal iniciadas em 2017 e aprofundadas durante a gestão de Jair Bolsonaro, teve como efeito prático fragilizar financeiramente as agremiações de classe, dificultando o suporte jurídico e a mobilização legítima das categorias.
O documento também ataca frontalmente as organizações de servidores públicos:
“Nessas proposições, o governo tem a audácia de propor que os sindicalistas sejam parte da formulação de políticas públicas, mesmo não tendo sido eleitos para tanto.”
Ao tentar deslegitimar a participação dos sindicatos de servidores na formulação de políticas públicas, atinge-se o diálogo democrático. Essas entidades possuem estrutura eletiva representativa, com diretorias referendadas pela categoria por meio de assembleias e processos democráticos documentados, assegurando que as pautas do serviço público cheguem às mesas de discussão com o Estado.
2. Ofensiva à CLT e Precarização das Relações de Trabalho
Em relação ao mercado de trabalho brasileiro, o plano propõe fórmulas reducionistas para problemas estruturais. Inicialmente, trata as garantias formais como um custo excessivo a ser eliminado:
“Hoje, o custo de um trabalhador formal chega a cerca de duas vezes o salário que ele leva para casa. Essa diferença é o que faz muita empresa não contratar, ou contratar na informalidade, e o informal é justamente quem fica sem carteira, sem FGTS e sem seguro-desemprego.”
A partir dessa premissa, o texto retoma a tese da prevalência do negociado sobre o legislado:
“Por isso defendemos o negociado sobre o legislado, ou seja, permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois, dentro da lei, em vez de seguir uma regra única imposta a todos.”
Trata-se de uma tese historicamente falaciosa: na relação de emprego individual, as partes não negociam em condições de igualdade material. Quem procura um trabalho por extrema necessidade econômica tende a aceitar a redução de direitos básicos, expondo-se à precarização caso não haja a proteção imperativa da legislação trabalhista e o anteparo do sindicato.
No trecho sobre os trabalhadores por aplicativo, o plano atribui a ausência de marcos regulatórios à atuação sindical:
“É o que aconteceu nos últimos três anos, no debate a respeito do trabalho por aplicativos. O governo enviou proposta que não avançou no Congresso, justamente por colocar à frente do processo o interesse de sindicalistas.”
Essa interpretação omite que a própria bancada do Partido Liberal (PL) votou repetidamente contra propostas de garantia de seguridade social e direitos mínimos para motoristas e entregadores, alinhando-se a estratégias corporativas de grandes multinacionais da tecnologia. Além disso, o documento não apresenta nenhuma menção ou debate sobre o fim da escala 6×1.
3. Desestatização e Entrega de Serviços Essenciais
A cartilha defende a privatização ampla de estatais estratégicas sob o discurso de modernização administrativa e eficiência orçamentária:
“O maior avanço do país nessa área tem nome e sobrenome: foi o Marco Legal do Saneamento, sancionado pelo governo Bolsonaro em 2020, que abriu o setor ao investimento privado e fixou a meta de levar água e esgoto a praticamente toda a população até 2033.”
Na prática, a experiência de privatizações recentes no setor de infraestrutura e serviços básicos aponta para o encarecimento de tarifas e a queda na qualidade técnica. Um exemplo notório é o processo de desestatização da Sabesp, em São Paulo, onde usuários vêm enfrentando episódios recorrentes de desabastecimento, relatos de turbidez na água e retração nos investimentos em manutenção preventiva da malha.
4. Propostas Inócuas para o Combate à Violência Contra a Mulher
No capítulo “Brasil Por Elas”, o plano resume sua política de acolhimento à abertura genérica de espaços chamados de “Centrais da Mulher” e ao lançamento de um aplicativo integrado a uma inteligência artificial, batizada de ClarIA.
Ainda que a ampliação de unidades de acolhimento físico seja uma medida positiva, a abordagem proposta substitui a presença de equipes multidisciplinares especializadas (psicólogas, assistentes sociais e policiais treinadas) por um atendimento automatizado via IA. A dependência de algoritmos nesse segmento representa um risco direto à integridade de mulheres em vulnerabilidade e sob risco iminente de violência doméstica.
O texto também ignora pautas centrais, como o aprimoramento de tipificações penais e o enfrentamento objetivo ao feminicídio. Em contrapartida, desvia o foco para programas de microcrédito e “cashback” atrelados a cursos de capacitação básica, tratando a segurança e a dignidade feminina de modo puramente compensatório.
“Com o Ganha, Ganha, atitudes como concluir cursos de capacitação, trabalharde forma regular, poupar e pagar as contas em dia passarão a gerarpontuação positiva. Esses pontos poderão ser convertidos em benefíciosconcretos: juros menores, cashback, acesso facilitado ao crédito,descontos em serviços e incentivo à poupança. Quem hoje é invisível aosistema financeiro poderá construir um histórico positivo, baseado não só nopassado financeiro, mas no compromisso com a família, o trabalho e o futuro.”
5. Contradições sobre o INSS e Previdência
O plano critica o tempo de espera nas filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), omitindo que a sobrecarga do sistema foi agravada pelas diretrizes impostas na Reforma da Previdência implementada durante o governo Bolsonaro.
Da mesma forma, o documento cala-se diante de escândalos recentes e apurações sobre concessões indevidas e fraudes que subtraíram verbas previdenciárias de aposentados e pensionistas no mesmo período.
6. Apostas Eletrônicas (Bets): Retórica sem Proibição Real
Em relação ao mercado de apostas esportivas e jogos virtuais (bets), o plano adota um discurso brando, sem propor qualquer regulamentação restritiva severa ou proibição setorial:
“Vamos proibir o uso dos recursos dos programas sociais para apostas, porque dinheiro destinado a pôr comida na mesa não pode escoar para a casa de apostas, e promover campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos do endividamento com jogos. E vamos ampliar a orientação financeira, pela rede da CAIXA, para que o brasileiro aprenda a sair do vermelho, organizar o orçamento e começar a poupar.”
A proposta tenta apresentar como novidade uma medida que já se encontra restrita e monitorada no plano federal quanto à vedação de uso de benefícios de transferência de renda em jogos de azar, limitando-se a oferecer “educação financeira” da Caixa para um problema grave de saúde pública e endividamento das famílias de baixa renda.
7. Educação: Militarização e Ataque à Produção Científica
Na educação básica, a cartilha retoma a expansão das escolas cívico-militares:
“Vamos ampliar as Escolas Cívico-Militares, que uniram disciplina e bom desempenho onde foram implantadas, e garantir atendimento ao aluno com altas habilidades, que hoje se perde por falta de estímulo: a política nacional que trata do tema é lei mas segue sem implementação, e nós vamos tirá-la do papel.”
Esse modelo sofreu fortes questionamentos jurídicos e pedagógicos no país. Em Minas Gerais, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) determinou o encerramento do formato cívico-militar em julho de 2026, apontando falta de amparo legal, desvio de finalidade funcional de militares em ambiente escolar e ausência de comprovação de ganhos pedagógicos reais em relação à rede tradicional.
Já no ensino superior, o programa atinge a autonomia acadêmica ao subordinar os fomentos públicos da Capes e do CNPq à lógica mercadológica imediatista:
“A CAPES e o CNPq passarão a priorizar o impacto produtivo, a inovação e a transferência de tecnologia, para que a pesquisa feita na universidade chegue à indústria e vire produto, emprego e renda, em vez de ficar na estante.”
Essa diretriz desidrata a pesquisa básica e teórica, a qual demanda tempo de maturação e constitui o alicerce indispensável para toda inovação científica de longo prazo. No contexto do serviço público em geral, tal discurso serve como justificativa para o avanço da terceirização, contratações temporárias e precarização de postos antes ocupados por servidores de carreira.
8. Agronegócio: Interesses Concentrados Disfarçados de Apoio ao Pequeno Produtor
O programa busca se legitimar perante o pequeno agricultor utilizando argumentos que, na prática, atendem prioritariamente aos interesses de grandes monoculturas e latifundiários:
“No campo, a burocracia tem custo direto sobre a produção de alimentos. Uma outorga de irrigação leva hoje, em média, 24 meses para ser concedida: são dois anos em que a terra produz menos do que poderia. E o pequeno produtor que não tem o título da sua terra não consegue crédito, não pode investir e não tem a segurança de que aquilo que ele trabalha é dele.”
Na legislação da maioria dos estados e da Agência Nacional de Águas (ANA), o pequeno produtor e a agricultura familiar são contemplados por faixas de uso insignificante, dispensadas de outorgas demoradas para volumes modestos de captação (como captações superficiais de até 1 litro por segundo, ou cerca de 86,4 mil litros diários). A queixa pela celeridade nos processos de outorga de grandes volumes decorre da pressão exercida por projetos de grande porte (pivôs centrais e irrigações massivas), que demandam estudos hidrológicos aprofundados para evitar o desabastecimento das bacias.
9. Impactos Ambientais: Fracking, Consumo Hídrico e Exportação Mineral Primária
O plano ambiental e energético traz proposições de alto impacto predatório aos recursos naturais brasileiros, como a autorização do fraturamento hidráulico (fracking):
“O Programa Nacional de Segurança Energética deverá ter foco em refino, processamento, escoamento e transporte de combustíveis e gás, permitir a exploração do gás não convencional (fracking) com responsabilidade ambiental e cumprindo a lei, e expandir e modernizar a rede de transmissão, integrando novas fontes renováveis e reduzindo congestionamentos.”
O fracking é mundialmente criticado por contaminar lençóis freáticos, degradar a qualidade do solo e provocar abalos sísmicos locais. A menção ao cumprimento legal soa contraditória frente aos riscos irreversíveis da técnica.
Em outra frente, ao projetar a instalação massiva de centros de processamento de dados (data centers) e propor a exploração intensiva de minerais críticos (como lítio, nióbio, terras-raras e níquel), o texto deixa em aberto o grave problema do consumo hídrico e energético dessas estruturas industriais:
“Os data centers e a transição energética funcionam sobre minerais que poucos países têm, e o Brasil é um deles. Temos lítio, nióbio, grafite, cobre, níquel, urânio e terras-raras, insumos essenciais para semicondutores, baterias, turbinas eólicas, veículos elétricos, defesa e inteligência artificial. E temos algo que quase ninguém tem junto: o mineral e a energia limpa e competitiva para transformá-lo aqui dentro.”
O programa omite que o parque industrial brasileiro não detém, no momento, o ecossistema tecnológico completo para refinar e fabricar localmente os semicondutores e acumuladores de alta tecnologia. Sem metas claras de industrialização soberana, a proposta perpetua um modelo neoextrativista de exportação de matéria-prima bruta para potências estrangeiras (como os EUA e o mercado asiático), transferindo ao território brasileiro todo o passivo ambiental, hídrico e social da mineração sem gerar valor agregado ou soberania tecnológica real.
Em síntese, o plano de governo de Flávio Bolsonaro apresenta um projeto que aprofunda as desigualdades em vez de solucionar as crises estruturais do país. Ao enfraquecer os sindicatos, esvaziar a CLT, privatizar setores básicos e subordinar a ciência ao lucro imediato, a proposta desampara a classe trabalhadora sob a falsa promessa de modernização econômica. Somam-se a isso medidas inócuas para a segurança das mulheres, omissões regulatórias no campo das apostas e um modelo predatório de exploração mineral e hídrica. Longe de representar avanço social ou soberania nacional, o programa consolida o desmonte dos serviços públicos e transfere o ônus do desenvolvimento justamente para os setores mais vulneráveis da sociedade brasileira.