A Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinou nesta sexta-feira (24) o termo de acordo entre o governo e as entidades representativas dos servidores federais. A FASUBRA participou da cerimônia. Com a assinatura, ficou estabelecido o reajuste linear, a partir de maio, de 9% para todos os servidores do executivo (ativos, aposentados e pensionistas), acrescido de R$ 200,00 no auxílio-alimentação (ativos). O evento foi transmitido no canal do YouTube do Ministério.
Agora, o governo enviará o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para corrigir a Lei Orçamentária Anual (LOA), prevendo o reajuste. Com a mudança da LOA 2023, será possível garantir a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que tratará do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos.
Uma minuta do documento foi distribuída aos participantes antes do início dos trabalhos (clique aqui e confira).
A reposição ocorre após os TAE’s amargarem quase oito anos de congelamento salarial provocado pelos governos Temer e Bolsonaro. O Sindicato ASSUFOP referendou a proposta do governo durante a última assembleia, que ocorreu no dia 16/03. Ao todo, 44 entidades filiadas à FASUBRA também tiraram posições concordando com a proposta de reajuste.
Para verificar como ficará o seu salário com o reajuste assinado, basta acessar o site www.taes.com.br; selecione na aba “Período do pagamento”, a opção “9% + R$200”, e preencha os demais campos.
Veja a proposta de reajuste oficial do governo: https://bit.ly/3Fz26Bz.
