A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que prevê a cobrança de mensalidades das universidades públicas foi retirada da pauta nesta terça-feira (24/05) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Entidades da educação e do movimento estudantil protestaram no Congresso Nacional contra mais este ataque ao setor.
A PEC é de autoria do deputado bolsonarista General Peternelli (União-SP) e tem como relator o deputado Kim Kataguiri (União-SP). O motivo da retirada de pauta foi que o relator informou que estava de licença médica, o que postergou a leitura do parecer. A CCJ vai analisar a admissibilidade do texto ainda sem data prevista. Se aprovado, segue para análise do mérito por uma Comissão Especial.
O Sindicato ASSUFOP rechaça mais este retrocesso absoluto e convoca a comunidade da UFOP para ampliar a mobilização em defesa do ensino superior público, gratuito e de qualidade. É urgente pressionar os parlamentares para barrar e derrubar este ataque. Educação não é mercadoria!
