Carta aberta do Coletivo Engaja UFOP

Julgamos procedente ressaltar que o tão propalado “ensino remoto” é inteiramente distinto das formas tradicionais da Educação à Distância (EaD). Enquanto a EaD é concebida para ser ministrada a distância, o “ensino remoto” constitui uma tentativa desordenada de transformar subitamente a educação superior presencial no país em um conjunto de “aulas virtuais”. Se reconhecemos que a riqueza e a complexidade da experiência de ensino-aprendizagem na universidade não podem ser reproduzidas fora do espaço de convivência, qualquer alternativa neste período de isolamento será paliativa e não substitutiva.

A pergunta fundamental é: a quem interessa a adoção da educação remota no Brasil? Que setores se beneficiam dela?

O “ensino remoto” e a tendência privatista

Adotar o “ensino remoto” na universidade pública, a espelho do que vem sendo feito nos grandes conglomerados de empresas educacionais, seria incorporar uma fase agudizada no processo de privatização das universidades públicas, que já anda bastante desenvolvido. As experiências acumuladas pelo capital privado no Brasil em tentar privatizar a universidade pública em uma canetada fracassaram na década de 1990. Porém, a lógica privatista nas décadas seguintes se deu com brutal transferência de recursos públicos para grupos privados e pela expansão desmedida da educação à distância. A tecnologia foi apropriada pelos grandes grupos monopolistas que viram na EaD a realização de suas finalidades educacionais pragmáticas e de sua concepção liberal.

No período entre 2008 e 2018, segundo o censo da educação superior, enquanto o número de ingressos em cursos presenciais de graduação aumentou apenas 10,6%, o ingresso triplicou (196,6%) nos cursos a distância. Em 2008 o percentual de ingressantes em cursos de graduação a distância era de 19,8%, já em 2018 ele subiu para quase 40%. Este enorme crescimento da EaD se deve, em grande parte, a rede privada, que nos últimos anos tem intensificado ainda mais o lóbi sobre o Congresso Nacional para a ampliação do percentual de disciplinas que podem ser ofertadas à distância.

Em dezembro de 2019, em resposta à pressão dos monopólios do ensino, o MEC soltou uma portaria que autorizava o aumento do percentual de disciplinas que podem ser ofertadas na modalidade à distância de 20% para 40%. Os grupos monopolistas de empresas educacionais que esperavam ansiosamente pela liberação da portaria promoveram imediatamente uma onda de

demissões de professores e reformulação de todos os currículos dos cursos para adequar à modalidade com contratação de tutores para operar as plataformas virtuais.

O crescimento explosivo da educação privada no país alimentado com dinheiro público, o crescimento das fundações privadas e o estrangulamento do financiamento público e o crescimento da EaD são os elementos fundamentais que têm caracterizado o processo de privatização da educação superior até recentemente. Contudo, os monopólios do ensino necessitavam repor as perdas da crise econômica iniciada em 2015. A gestão do patrimônio das universidades por meio de Organizações Sociais (OS’s) e a gestão financeira dos recursos públicos destinado ao financiamento das instituições públicas, com novas possibilidades de especular no mercado financeiro, aparecem como proposta emergente através do projeto de Emenda Constitucional chamado de FUTURE-SE.

A pandemia da COVID-19 coloca para esses grupos privados a possibilidade de uma radicalização no processo de implementação de um tipo de modalidade de “Educação a distância” ainda mais danoso, o ensino remoto. Este consiste no esvaziamento completo das finalidades educacionais mais caras aos educadores comprometidos com a defesa da educação pública. Finalidades estas que, até então, tem cumprido o papel de estandarte no estabelecimento dos limites para a tendência de expansão irresponsável da EaD.

Se antes da pandemia do Coronavírus a tendência privatista ainda não havia conseguido avançar sobre um grupo determinado de disciplinas (por exemplo as de natureza prática como estágios e laboratórios), agora com o “ensino remoto” as finalidades educacionais pragmáticas próprias da concepção de educação liberal serão amplamente generalizadas. O ensino remoto, como uma nova modalidade de ensino “presencial digital” (!), abre para os tubarões do ensino a possibilidade da execução de todo tipo de atividade por meio digital e a distância.

Sob o pretexto da não interrupção do ensino ou de não se jogar a perder todo o semestre, ou mesmo o ano letivo, o ensino remoto ganha o adjetivo “emergencial” ou “excepcional”. Com isso, ele não apenas é justificado como vai paulatinamente se apresentando aos mais diferentes níveis da administração das universidades, das reitorias aos colegiados dos cursos, como a única alternativa possível para fazer frente à crise do Covid-19 que, sabe-se, necessariamente se prolongará por alguns meses.

Finalmente, não carece ser especialista em educação para se constatar as dificuldades inerentes à migração de programas e cursos que foram preparados para serem ofertados na modalidade presencial para a modalidade remota. Sem falar na impossibilidade de adaptação de conteúdos práticos ou experimentais, ou mesmo na indissociabilidade entre teoria e prática de diversas disciplinas. Também não cabe qualquer dúvida de que se extinguirão, de súbito, todos os esforços despendidos no sentido de compreender e superar os desafiadores obstáculos nos processos de ensino-aprendizagem que se dão no interior das salas de aulas dos diversos cursos.