Foto: Bruno Spada (Câmara dos Deputados)
Na última segunda-feira (18/08) o relator do texto da Reforma Administrativa (RF), deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), divulgou alguns pontos da proposta. A expectativa dele é que o texto na integra seja apresentado ainda esta semana para ser votado em setembro.
Dentre os pontos apresentados o que mais impacta os TAEs é o da restrição do trabalho remoto ou tele-trabalho. Segundo o relator, a proposta limitaria o teletrabalho a apenas um dia por semana.
A redução dos dias de trabalho remoto representa um grande retrocesso para os direitos conquistados pelos servidores. Atualmente, grande parte do trabalho burocrático pode ser facilmente executado de casa, sem a necessidade de presença física no local de trabalho. O teletrabalho foi um avanço significativo para o serviço público, demonstrando como a tecnologia pode facilitar a rotina dos trabalhadores, acelerar processos burocráticos e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade de vida, permitindo que as demandas sejam cumpridas com o conforto de casa.
Outro ponto divulgado por Pedro Paulo é a criação de um 14º salário, que estaria diretamente vinculado a um sistema de cumprimento de metas. Isso exigiria avaliações periódicas dos servidores. A ideia, segundo o relator, é “alinhar a remuneração à meritocracia”.
Embora a medida possa parecer atrativa, é provável que seja utilizada como ferramenta para precarizar o trabalho. Em muitos casos, os servidores já enfrentam sobrecarga de funções e, com essa proposta, seriam forçados a trabalhar ainda mais com a promessa de um bônus no final do ano.
Além disso, o relator anunciou a criação de uma identidade única para servidores e a obrigatoriedade de “atos digitais rastreáveis”. O relator não especificou como funcionaria essa identidade nem quais “dados digitais” seriam rastreados. A medida, no entanto, já levanta suspeitas sobre a autonomia dos servidores públicos.
A Reforma Administrativa representa uma ameaça direta aos direitos e à estabilidade dos servidores públicos, com impactos que se estendem à qualidade dos serviços prestados à população. Por isso, a luta contra o projeto é essencial, e seu sucesso depende do engajamento e da união de toda a categoria. A mobilização da base sindical é o caminho para defender os direitos conquistados e impedir o avanço de medidas que visam precarizar o funcionalismo público. Nesse contexto, o Sindicato ASSUFOP permanece firme nessa luta!
As informações são do Jornal O Globo