Hoje (08/01), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou por completo o projeto comumente conhecido como “PL da Dosimetria”. O texto tinha por objetivo reduzir as punições aplicadas aos envolvidos nos atos de 08 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do núcleo central da tentativa de golpe.
Com a divulgação da decisão, parlamentares da oposição publicaram notas de repúdio. O deputado federal Paulinho da Força, relator do projeto, afirmou estar “trabalhando para derrubar esse veto e contribuir para a pacificação institucional do Brasil”
O veto e a cerimônia no Palácio do Planalto
A assinatura do veto em cerimônia solene, especificamente na data de hoje, é um marco na defesa da democracia brasileira. Representa uma demonstração clara de que o Brasil não tolerará ataques à sua estrutura política democrática, mostrando como o país busca se blindar contra épocas de ditadura e opressão
O dia 08 de janeiro foi escolhido por marcar o terceiro aniversário da invasão aos edifícios do Governo Federal por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do grupo era incitar as Forças Armadas a tomarem o poder, extinguindo a democracia e restaurando o mandato de Bolsonaro.
O Brasil foi exemplar ao investigar, julgar e punir os envolvidos na tentativa de golpe, incluindo militares de alta patente. Mesmo com as justas condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a oposição tentou, sem sucesso, anistiar os envolvidos. Agora estratégia é reduzir as penas dos envolvidos.
A articulação pela derrubada do veto
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou em suas redes sociais que Lula “sabe que o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso”. Para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores. Caso isso ocorra, a lei passa a vigorar e as penas seriam drasticamente reduzidas. Jair Bolsonaro, por exemplo, poderia ter sua pena de 27 anos em regime fechado reduzida para 5 anos e 4 meses.
Ainda que o veto venha a ser derrubado pelo Legislativo, a medida pode ser revertida judicialmente. Qualquer lei aprovada pode ser questionada por partidos políticos, entidades de classe, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou pelo próprio Governo Federal. Nesse cenário, caberia ao STF avaliar a constitucionalidade da norma. Se o Tribunal concluir que a lei fere a Constituição Federal, ela será anulada.
ASSUFOP se compromete com a luta pela democracia
O sindicato ASSUFOP repudia veementemente a tentativa da oposição de abrandar as punições aos que tentaram minar a democracia brasileira. O PL da Dosimetria, além de diminuir o rigor contra crimes graves, abre brechas para que novos ataques ao Estado Democrático de Direito ocorram.
Neste momento, a mobilização das bases é de crítica importância para que a derrubada do veto não ganhe força no Congresso Nacional. É fundamental garantir que as instituições, incluindo o Supremo, mantenham o entendimento de que qualquer tentativa de reduzir a responsabilidade sobre os atos golpistas é um ataque direto à nossa Constituição.