Em Assembleia Extraordinária realizada hoje, 14 de janeiro, os membros do sindicato ASSUFOP aprovaram uma paralisação de 24 horas para o próximo dia 19 de janeiro. A proposta foi ratificada com 119 votos favoráveis, 7 contrários e 9 abstenções.
A mobilização acompanha o calendário de lutas da FASUBRA, visando o cumprimento integral do acordo de greve. A escolha da data (19/01) coincide com a reunião entre a federação e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qual serão debatidas as restrições impostas ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) sancionadas pelo Governo Federal.
As entidades sindicais argumentam que o modelo de RSC proposto pelo MGI diverge do texto elaborado pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC). Entre os pontos críticos que configuram o descumprimento do acordo, destacam-se:
- A limitação de concessão do benefício a apenas 70% dos servidores por instituição;
- A proibição de acesso ao RSC para servidores em estágio probatório e aposentados;
- A imposição de diversos obstáculos burocráticos e administrativos.
Durante a assembleia, também foi submetida à votação a alteração da data do indicativo de greve. Inicialmente, o Sindicato ASSUFOP havia deliberado o dia 19 de janeiro para o início do movimento; entretanto, a FASUBRA sugeriu o reagendamento para os dias 02 ou 23 de fevereiro, visando unificar a mobilização de toda a base nacional.
Após o debate, a base da ASSUFOP deliberou, por 93 votos a favor, 28 contra e 13 abstenções, que o indicativo de greve terá início no dia 02 de fevereiro. Esta decisão será levada à próxima Plenária Nacional da FASUBRA, onde será definida a posição majoritária da categoria.