Nota conjunta sobre as atividades remotas nas instituições públicas de ensino.

Em meio à pandemia do novo coronavírus, com a morte de centenas de milhares de pessoas ao redor do mundo, o Brasil ultrapassa os EUA no número de infectados em 24 horas e se torna o epicentro mundial da pandemia. Neste cenário, de extrema fragilidade de milhões de brasileiras e brasileiros, principalmente das classes sociais mais vulneráveis, o governo Bolsonaro continua colocando o mercado em primeiro lugar e a saúde da população em último, coerente com a postura de toda a sua gestão: atacando a autonomia das Universidades, Institutos e CEFETs; estrangulando os recursos; incentivando o ódio ao conhecimento e à ciência; e aprofundando o sucateamento do SUS, sem recursos também devido à Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC nº 95/2016).

Num contexto político devastador para a Educação e, particularmente, para a Educação Pública, a pressão dos governos Bolsonaro e Zema pela implantação das aulas remotas contribui para o acirramento da desigualdade brasileira e precariza ainda mais o ensino, beneficiando as classes médias e altas, de maioria branca e moradora de centros urbanos, que estudam em escolas privadas e com acesso a recursos tecnológicos. Conforme dados do próprio Inep, um em cada três estudantes (33,5%) que tentaram vaga no Ensino Superior, nos últimos cinco anos, por meio do Enem, não tem acesso à Internet e a dispositivos, como computador ou celular, que permitem, por exemplo, aprender por meio de Educação a Distância (EaD).

Até mesmo os estudantes com acesso à Internet são prejudicados, uma vez que as atividades de ensino remotas são realizadas de maneira improvisada, despreparada e nem sempre são embasadas em boas práticas e conhecimentos que regem a EaD. Além do mais, o ensino remoto não contempla a sociabilidade, fundamental para o desenvolvimento do indivíduo, e promove a intensificação do trabalho docente.

O governo brasileiro tem se desdobrado para forçar o retorno das aulas, transformando um período em que a população deveria estar sendo preservada e cuidada em um período em que a população é responsabilizada pela falência de todo o Estado. Ao não encontrar saídas para o retorno presencial e, ao mesmo tempo, valendo-se da oportunidade de implantar sua intenção anterior, de colocar a Educação como um todo nas mãos de grandes grupos empresariais – o que transforma o direito à formação adequada e de qualidade, dever do Estado, em um investimento não social, mas econômico.

Diante de uma atuação negacionista e medíocre do governo, que não salva vidas nem a Economia e leva a diversas crises políticas e institucionais, cabe destacar dois aspectos sobre a defesa de certos setores das aulas em ambientes virtuais. O primeiro é a pressão ligada à burguesia nacional, que precisa acelerar a volta a uma “normalidade” – impensável – das atividades econômicas. Estudantes em casa impedem mães e pais de saírem para vender suas forças de trabalho. Esse discurso é respaldado e insuflado pela campanha genocida de Bolsonaro que, com o objetivo de manter sua base de apoio, coloca a Economia à frente da vida, indiferente ao fato de o Brasil ter se tornado o epicentro da pandemia no mundo. O segundo, que se escancarou ao longo de 2019, é a forte presença de grupos privados de Educação no governo Bolsonaro. Há diversos apontamentos que mostram como a Educação brasileira é objeto de desejo desses grupos que pretendem mercantilizá-la e usam a pandemia como um ensaio para o Future-se, encaminhado à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) como Projeto de Lei. Esses aspectos evidenciam o domínio ideológico de uma elite que almeja o sucateamento da Educação como um todo e das instituições públicas.

Em um momento de brutal crescimento do número de casos de COVID-19, é justo agravar ainda mais todo esse quadro com a continuidade de um Calendário Acadêmico de modo improvisado, sem garantia de qualquer vantagem para a formação de nossas e nossos estudantes?

A ADUFOP, o ASSUFOP e o SINASEFE IFMG reafirmam que a preocupação central das entidades, no momento, é o combate à COVID-19 e o cuidado com o conjunto da população, sem deixar de defender o caráter público das Universidades e instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

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