Hoje, segunda-feira (01/02), é o Dia Nacional de Luta Pela Vacina para Todos, Contra as Privatizações e Contra a Reforma Administrativa. Às 20 horas, tire sua colher e panelas do armário para participar do panelaço nacional em defesa da vacina.
A mobilização foi encaminhada durante uma reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que contou com a participação das seguintes entidades: Fasubra, ANDES-SN, ASSIBGE-SN, Sindireceita, CSP-Conlutas, Fenasps, Condsef, Sinasefe, Sinait, Asfoc-SN, Sinal, CNTSS, Fasubra, CUT, CTB, Intersindical-CCT e Sindifisco Nacional.
A Jornada de Lutas em defesa da vacina para todos e contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) será o ponto inicial das lutas que serão organizadas no decorrer do ano pelos vários setores do serviço público que vem sofrendo com inúmeras perdas de direitos e com as ameaças de desmonte dos serviços, desde o início da gestão do governo de Jair Bolsonaro.
A Reforma Administrativa é a destruição dos serviços públicos
Os servidores públicos foram escolhidos pelo Governo Federal, com apoio discursivo de parte da mídia tradicional, como
“marajás” e inimigos fiscais do Brasil. A narrativa do governo engloba todo o funcionalismo – enfermeiros, médicos, professores, técnico-administrativos entre outras profissões- e trata os servidores como uma classe de privilegiados que tem culpa pelo desequilíbrio das contas públicas no país. Ao endossar essa ideia, o governo alimenta a sociedade brasileira com informações inverídicas. Em primeiro lugar, é falso dizer que há servidores demais no Brasil. Segundo a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico),o número de servidores públicos no Brasil está bem abaixo dos de outros países considerados referências de sociedades liberais. Temos uma média de 12% de servidores, número bem abaixo da média da OCDE, que é 21%. O Brasil tem, proporcionalmente, menos servidores públicos que a Suécia e a Austrália. Também é falso dizer que os servidores públicos são “marajás” e privilegiados no país. Em comparação com trabalhadores de funções similares no setor privado, servidores ganham apenas 8% a mais, em média. Vale ressaltar que servidores são aprovados em Concursos Públicos e se especializam constantemente em suas funções. Dentre servidores de todas as esferas, metade ganha menos de R$ 2.700,00 – fora os descontos. A maior parte atua em áreas sociais, principalmente na saúde e na educação. Segundo o Banco Mundial, a maior parcela do funcionalismo público (servidores municipais) recebe 1% menos que o setor privado, em média. Destes, cerca de metade ganha atéR$ 2.000,00 de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
No entanto, o governo não demonstra o menor interesse em equilibrar a situação fiscal do país tocando projetos que afetam os interesses daqueles que são realmente privilegiados e intocáveis no Brasil. Projetos esses constantemente ignorados, como a taxação sobre grandes fortunas, o aumento do tributo sobre grandes heranças, o fim das isenções fiscais para grandes empresários, o tributo sobre lucros e dividendos empresariais entre outras ações. Cabe reforçar que o 1% mais rico do Brasil concentra 28,3% da renda total do país, conforme ranking sobre o desenvolvimento humano. Brasil perde apenas para o Catar em desigualdade de renda, onde o 1% mais rico concentra 29% da renda. Outra falácia é dizer que a Reforma Administrativa irá melhorar a qualidade do serviço público no Brasil. A PEC significa, em linhas gerais, a ruína absoluta do serviço público brasileiro, colocando-o à serviço dos interesses políticos e precarizando áreas que atendem diretamente a população, como saúde e educação. Medidas como a proibição das progressões, fim da estabilidade, eliminação do Regime Jurídico único trarão efeitos perversos e irreparáveis na qualidade da prestação de serviços ao povo brasileiro.
Confira 8 prejuízos da Reforma Administrativa para a população brasileira.
O Sindicato ASSUFOP promoveu em setembro de 2020 uma live com especialistas sobre a Administração Pública que examinou os principais impactos aos servidores e ao país caso a Reforma Administrativa seja aprovada. A íntegra do bate-papo que contou com a participação de Sílvia Maria Rodrigues e de Dalila Pinheiro de Sousa está disponível no link abaixo:
