O Sindicato ASSUFOP destaca com orgulho a participação do associado e técnico-administrativo da UFOP, Adilson Pereira dos Santos, pró-reitor de graduação, no recente evento “Promoção da Igualdade Racial: o que o MPF tem a ver com isso?”. A palestra, ocorrida em 23 de novembro, abordou questões cruciais relacionadas às políticas de cotas raciais no Brasil.
Durante sua participação, o nosso pró-reitor Adilson Santos destacou a importância do procedimento de autodeclaração para validar a cota racial, enfatizando que é um ato do próprio sujeito, do indivíduo que busca inclusão. Ele ressaltou que a cota não é destinada aos ascendentes, mas sim ao sujeito atual, que enfrenta diariamente as interdições impostas pelo preconceito racial na sociedade brasileira.
“A cota não é para o avô ou para os pais. É para o sujeito atual, que está disputando aquela vaga. Temos que considerar o seguinte: se a pessoa, digamos, embranqueceu em relação aos seus ascendentes, obviamente ela não vai enfrentar o mesmo preconceito que enfrentaria se fosse negra. Por isso as Comissões de Heteroidentificação utilizam o critério fenotípico: porque o preconceito a ser vencido é o da cor”, explicou Adilson.
Adilson também sublinhou que as cotas foram criadas como instrumento de combate ao “preconceito racial que opera na sociedade brasileira, ou seja, contra as interdições que essas pessoas passam no cotidiano. Por isso, o procedimento para validar uma matrícula ou a candidatura a um concurso público de um indivíduo que se autodeclara negro é um procedimento de corpo presente, é do sujeito, não pode ser de terceiros”.
A questão da representatividade também foi abordada no evento, com a professora Jane Maria Santos Reis, coordenadora da Divisão de Licenciaturas e Formação Docente da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), destacando a importância de ocupar espaços historicamente não representados por pessoas negras.
“Por que há pessoas negras, pretas e pardas na limpeza, na cozinha, na portaria, fazendo segurança, mas não há entre os procuradores, não há entre os servidores, não há nas salas das universidades? Essa realidade acaba por reforçar o preconceito, e é por isso que a questão da representatividade é de suma importância”, ressaltou a professora.
Os palestrantes enfatizaram que as cotas raciais visam promover a equidade e equalizar oportunidades, permitindo a inclusão de pessoas negras em espaços historicamente inacessíveis. Segundo eles, as cotas são fundamentais para combater o racismo enraizado na sociedade brasileira.
Adilson Santos também destacou o papel do Ministério Público Federal (MPF) na implementação e fiscalização da Lei de Cotas, explicando que essa política visa beneficiar diversos grupos, incluindo candidatos egressos de escola pública, pessoas de baixa renda, pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
“Cada grupo beneficiário tem uma razão para ser beneficiado por essa política. Por exemplo, qual a razão de uma pessoa de escola pública ser beneficiada pela lei de cotas? A precariedade pela qual funciona a maior parte de nossas escolas, juntamente com a desvalorização de professores e professoras, entre outros fatores. E pela renda? É a hipossuficiência econômica, que coloca as pessoas em dificuldades. Então, entender o sentido da lei, sua razão de ser, está no cerne da atuação do Ministério Público quando ele é chamado a atuar em casos que tratam desse assunto”, disse Adilson.
Adilson Santos participou do podcast do ASSUFOP “Papo de Classe”, que abordou a lei de cotas na UFOP. Confira:
[Fonte das informações: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal]
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