Após um intervalo de quatro meses desde a última reunião, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSC/MEC) voltou a se reunir. O encontro, convocado pelo Coordenador Adjunto Marcelo Rosa, teve como objetivo principal debater temas cruciais para a categoria.
Novidades na Coordenação e Estrutura Interna
Durante a reunião, foram definidas mudanças na estrutura da CNSC:
- Nova Coordenação: Foi eleita a nova coordenação, que agora tem Nilva do Carmo como Coordenadora e Maria do Socorro como Secretária Adjunta.
- Melhoria na Comunicação: Foi decidida a criação de um e-mail específico para o recebimento de demandas, buscando aprimorar o canal de comunicação com as Comissões Internas de Supervisão (CIS).
- Atualização do Regimento: Foi formado um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e propor atualizações no regimento interno da Comissão, que deverá apresentar um parecer na próxima reunião presencial.
Status do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)
O MEC encaminhou as minutas do Projeto de Lei e do Decreto de regulamentação do RSC.
- Encaminhamento e Prazo: O MGI informou que o material será enviado à Casa Civil em 15 dias.
- Previsão Orçamentária: Os recursos para a implementação do RSC estão previstos na LOA de 2026 (Lei Orçamentária Anual), com implantação estimada para abril de 2026, embora o valor específico não tenha sido comunicado à CNSC.
Ponto Central: Rejeição do MGI à Regulamentação dos Cargos
O tema de maior destaque e tensão na reunião foi a apreciação do parecer apresentado pelo GT CARGOS. A controvérsia surgiu porque a Diretoria de Carreira (DECAR/SGP) do MGI enviou um e-mail rejeitando integralmente a proposta de regulamentação das atribuições dos cargos, que havia sido aprovada por unanimidade pela CNSC em junho de 2025.
Essa atitude do MGI demonstrou um total descaso com a luta dos TAEs e gerou grande revolta nas entidades sindicais.
O MGI baseou sua rejeição nos seguintes pontos:
- Classificou os cargos atuais como “cargos obsoletos” e considerou ilegal a atualização de suas atribuições.
- Declarou que não é atribuição dos TAEs coordenar atividades de pesquisa, extensão ou atividades administrativas (como planejamento e compras).
- Entendeu que os TAEs devem se limitar a atividades burocráticas, excluindo qualquer função ligada ao ensino, pesquisa e extensão, por serem privativas dos docentes.
- Rejeitou o número de especialidades propostas, sugerindo algo em torno de dez, demonstrando desconhecimento da complexidade das IFE.
Diante da afronta às propostas sindicais, a CNSC deliberou oficializar ao MEC as seguintes solicitações:
- Envio Formal da Proposta: Formalizar o envio da proposta de decreto sobre os cargos (elaborada pelo GT Cargos) ao MGI.
- Transparência: Solicitar o envio do e-mail de resposta da DECAR/SGP/MGI, contendo a análise da proposta, para que seja compartilhado com todos os membros da CNSC.
- Reativação do Debate: Reativar o GT – Cargos para analisar a resposta do MGI e a proposta alternativa que o Ministério venha a apresentar.
- Suspensão de Propostas Alternativas: Solicitar que a SGA/SE/MEC aguarde a conclusão dos trabalhos do GT – Cargos antes de enviar qualquer outra proposta de regulamentação das atribuições.
Próximos Passos
No dia 24 de Outubro, a FASUBRA terá uma reunião com o MEC, onde serão debatidos o PCCTAE e outros pontos pendentes do acordo de greve.