A proposta para a Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais visa a correção das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, segmentando os Servidores Públicos Federais (SFPs) em dois grupos. O primeiro grupo consiste nas categorias de servidores que tiveram seus aumentos salariais divididos entre os anos de 2016 e 2017, conforme acordado em 2015. O segundo grupo engloba as categorias que receberam aumentos escalonados ao longo de quatro anos: 2016, 2017, 2018 e 2019. A categoria TAE (Técnicos-Administrativos em Educação) pertence ao primeiro grupo.
Veja abaixo os detalhes da proposta de reajuste salarial:
O Fonasefe aprovou a apresentação ao Governo Federal de duas propostas distintas para corrigir as perdas salariais das categorias:
- 53,05% de aumento para o grupo de servidores que tiveram dois reajustes após a negociação da Greve de 2015 (incluindo os TAEs de Universidades e Institutos Federais):
- Aumento de 15,24% em 2024
- Aumento de 19,85% em 2025
- Aumento de 19,85% em 2026
- 39,82% de aumento para o grupo de servidores que tiveram quatro reajustes após a negociação da Greve de 2015 (como os docentes e outras categorias):
- Aumento de 11,82% em 2024
- Aumento de 16,29% em 2025
- Aumento de 16,29% em 2026
Para fins de cálculo, foi considerada uma taxa de inflação de 4% para os anos de 2024 (01/07/2023 a 30/06/2024) e 2025 (01/07/2024 a 30/06/2025) em ambos os grupos.
Além das questões salariais, a proposta inclui a busca por equiparação de benefícios e auxílios entre os poderes, a abertura imediata das Mesas Setoriais para reestruturação de carreiras e a revogação de medidas prejudiciais aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores.
Outras pautas não salariais incluem:
- Equiparação dos auxílios alimentação, creche, saúde e demais
- Atualização da indenização de transporte
- Adesão à Convenção OIT 151 (envolvendo data base, TST e TRT para dissídios e negociações coletivas)
- Ajustes nos direitos previdenciários (como o fim da contribuição de aposentados e pensionistas, opção por reajuste anual pelo IPCA versus paridade, revogação do Decreto 10.620 e retirada do PLP 189/2021)
- Licenças para exercício de mandato classista sem ônus para entidades de classe, implicando em alteração no art. 822 da Lei nº 8.112/90
- Fortalecimento do Decipex
- Normatização completa do Benefício Especial em casos de migração para o RPC
- Abertura de negociação para tratar dos 28,86% para carreiras ainda não contempladas (conforme súmula vinculante 51 do STF)
- Garantia de financiamento para entidades de classe dos SPF (devido ao RPC, prevê-se redução na arrecadação sindical, devido à cobrança apenas até o limite do INSS)
- Encaminhamento de nova PEC ao Congresso para alterar a Emenda Constitucional 113/2021 (PEC dos precatórios), excluindo precatórios de caráter alimentar de seus efeitos.
A lista de solicitações de revogação do Fonasefe agora inclui:
- IN05/2017
- Decreto 9.262/2018
- Portaria ME nº 972/2019
- Decreto nº 9.794/2019
- Decreto nº 10.185/2019
- Portaria nº 972/2019
- Decreto nº 10.328/2020
- Decreto nº 10.540/2020
- Portaria nº 15.543/2020
- Portaria 21.595/2020
- Decreto nº10.888/2021
- IN 115/2021
- Decreto nº 10.620/2021 e retirada do PLP 189/21
Fonte das informações: SINASEFE, Andes e FASUBRA
