Neste post, você encontra um detalhamento completo das pautas que fundamentam a mobilização dos técnico-administrativos em educação da UFOP. O texto esclarece pontos centrais da greve, como a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a regulamentação da jornada de 30 horas semanais e a pauta essencial do reposicionamento dos aposentados, oferecendo uma visão clara das reivindicações e dos direitos defendidos pela categoria.
01 – RSC
O Reconhecimento de Saberes e Competêmcias (RSC) é um mecanismo que permite ao servidor perceber uma gratificação equivalente a uma titulação superior à que ele possui formalmente, com base na sua experiência prática. A implementação do RSC estava presente no acordo feito entre a categoria e o governo na greve de 2024. Porém, a maneira pela qual ele está sendo implementado no momento não condiz com os parâmetros acordados no fim da greve. Desse modo, os TAEs estão reivindicando que o texto do Projeto de Lei que instaura o RSC siga as diretrizes apresentadas pela CNSC ao governo.
02 – Jornada de 30h
A implementação da carga horária de 30 horas é uma reivindicação histórica dos servidores públicos que ainda não foi plenamente atendida. Essa pauta busca a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem redução salarial. Portanto, a medida é fundamental para mitigar o crescente índice de adoecimento na categoria, causado por jornadas exaustivas e pelo frequente acúmulo de funções enfrentado pelos técnicos-administrativos das Instituições Federais de Ensino.
03 – Reposicionamento dos Aposentados
Quando o PCCTAE foi criado em 2005, muitos servidores que já estavam na ativa foram enquadrados na nova tabela levando em conta apenas o tempo de serviço público federal, o que gerou perdas em relação à posição que ocupavam antes. Sendo assim, o objetivo dessa reenvindicação é revisar o enquadramento desses profissionais para garantir que sua trajetória e contribuições sejam respeitadas na nova estrutura de 19 padrões.
04 – Democratização das IFEs
Uma das reivindicações é a democratização das Instituições Federais de Ensino. É imprescindível que a comunidade acadêmica de cada universidade tenha o poder de eleger diretamente os gestores da unidade. Dessa forma, também se faz necessário que os TAEs possam ser eleitos para os cargos de reitor e vice-reitor, garantindo que a categoria tenha a devida representação nas instâncias mais altas das instituições.
05 – Plantão 12×60
A implementação do regime de plantão 12×60, no qual o servidor trabalha 12 horas e depois usufrui de 60 horas de descanso, é uma demanda específica de setores que operam em regime de plantão ininterrupto, como Hospitais Universitários (HUs), vigilância e biotérios. Jornadas de plantão são extremamente desgastantes física e mentalmente. O descanso de 60 horas é considerado o ideal para a recuperação do servidor e para a redução de erros profissionais causados pela fadiga. Em muitos hospitais e órgãos públicos estaduais ou municipais, o regime 12×60 já é uma realidade. Os TAEs das IFEs buscam as mesmas condições de trabalho para evitar a evasão de profissionais qualificados.
06 – Fim da tercerização
Uma das demandas é o fim da terceirização de cargos ocupados por técnicos-administrativos. Nos últimos anos, temos visto uma crescente precarização das universidades federais, feita propositalmente para que essas instituições sejam entregues à iniciativa privada. Para que a educação no Brasil funcione, precisamos de servidores públicos bem capacitados, bem remunerados e com autonomia para tomar decisões, e não entregar nossa estrutura educacional nas mãos de quem visa apenas ao lucro!
07 – Itérpretes de Libras de nivél E
No momento, muitas universidades estão com uma defasagem gigantesca de intérpretes de Libras. Essa falta de profissionais qualificados impacta diretamente os poucos intérpretes disponíveis nos IFEs, que ficam sobrecarregados com muitas demandas. Além disso, prejudica o ensino de milhares de alunos, que acabam por não receber o auxílio que um intérprete de Libras pode oferecer. Dessa forma, os TAEs exigem a abertura de concurso público para que o quadro desses profissionais possa ser restabelecido.