No último dia 26 de março, Brasília sediou a primeira reunião de 2026 da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O evento contou com a participação do Fonasefe, de centrais sindicais , diversas áreas do funcionalismo público e de outras entidades representativas.
José Lopes Feijóo, Secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, representou o governo federal no encontro. As informações detalhadas sobre a reunião foram divulgadas hoje (07/04) no site oficial do Fonasefe.
Novos valores dos benefícios para o funcionalismo
Durante a atividade, o governo federal apresentou o reajuste dos benefícios dos servidores. O auxílio-alimentação, por exemplo, teve um aumento de R$17,00 que somando com os anos anteriores consolida um ganho de 160,26% entre os anos de 2023 e 2026.
Além disso, outros valores foram atualizados:
- Auxílio pré-escolar: R$ 526,64.
- Assistência suplementar à saúde: R$ 213,78 (referente ao valor médio das faixas).
Demandas dos servidores e o Auxílio Nutrição
Embora as entidades presentes tenham reconhecido a relevância dos reajustes recentes, elas destacaram que ainda é necessário equiparar os auxílios aos dos outros Poderes. Da mesma forma, os representantes ressaltaram a urgência da criação do auxílio nutrição, destinado especificamente aos servidores aposentados.
Quanto a essa demanda, o governo afirmou que possui compromisso com o estudo da proposta. No entanto, salientou que a aplicação não deve ocorrer ainda em 2026, visto que a medida geraria um impacto de R$ 9 bilhões nas contas públicas.
Orçamento e o Programa de Renegociação de Dívidas
Outro ponto crucial da reunião foi a garantia do reajuste salaria para 2027 já contar na próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse passo é fundamental para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) possa, efetivamente, autorizar os gastos com a recomposição salarial.
Além da pauta remuneratória, o Fonasefe defendeu a criação de um programa similar ao “Desenrola Brasil” voltado para os servidores públicos. Estima-se que 70% do funcionalismo enfrenta o endividamento devido ao arrocho salarial e ao aumento do custo de vida. Em resposta, o governo informou que um projeto desse gênero já está em fase avançada de estudos.
Revisão do Decreto-Lei 200/1967 e Perspectivas
As entidades também pautaram a necessidade de revisar o Decreto-Lei nº 200/1967. Segundo os sindicatos, essa norma tem facilitado a precarização do trabalho e a presença excessiva do setor privado na administração pública.
Em suma, os representantes sindicais concluíram que esta primeira rodada de negociações de 2026 demonstrou uma postura governamental mais aberta ao diálogo.
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