Jornada de luta dos servidores públicos consegue adiar votação da Reforma Administrativa; veja como pressionar os deputados

A classe do funcionalismo público brasileiro conseguiu uma importante vitória entre os dias 14 e 16 de setembro. A votação do substitutivo da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que retira direitos históricos dos servidores e sucateia o serviço público – e seria apreciado nesta semana pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados – foi adiada. Neste texto, foi incluída nova redação para a Constituição Federal que permite a demissão de servidores por “insuficiência de desempenho”.

Conforme os deputados da oposição, o clima era que os parlamentares da base do governo conseguissem os votos necessários para aprovar o projeto na Comissão para seguir com sua apreciação no plenário da Câmara. No entanto, devido a enorme pressão das classes representativas do serviço público, o cenário virou e os deputados governistas resolveram não colocar a matéria para votação, pois sabiam que não tinham votos suficientes para aprová-la. Os debates iniciais sobre a Reforma Administrativa foram adiados para a próxima terça-feira (21).

A Jornada de Luta em Brasília-DF nos dias 14 a 16 de setembro, convocada pelo Fonasefe (Fórum Nacional dos Servidores Federais) mobilizou trabalhadores de todo país com protestos no aeroporto de Brasília, com passeatas e assembleias na Esplanada dos Ministérios. No dia 15 de setembro, os manifestantes conseguiram entrar na Câmara dos Deputados e convencer parte dos parlamentares a rejeitar o projeto. A FASUBRA foi uma das entidades que esteve presente nas ações de resistência ao avanço da PEC 32/2020.

A mobilização das trabalhadoras e trabalhadores do Funcionalismo Público foi determinante para que o texto fosse submetido novamente à análise. O encaminhamento das direções das entidades representativas do serviço público é que se intensifique a luta e a pressão popular para convencer os deputados dos perigos da aprovação da PEC 32/2020 ao serviço público.

Cabe reforçar que a Reforma Administrativa propõe reduzir vagas efetivas de provimento por concurso público nas esferas municipais, federais e estaduais, e aumentar as vagas de livre nomeação, o que pode abrir espaço para aparelhamento da máquina pública. A PEC 32/2020 também propõe o fim da estabilidade do servidor e das progressões por tempo de serviço; maior flexibilidade quanto a terceirizações e parcerias com o setor privado, precarizando o atendimento ao público e sucateando a mão de obra; congelamento de salários, de carreiras e extinção de concursos e funções. Clique aqui e veja as consequências da Reforma Administrativa. 

Diante disso o Sindicato ASSUFOP, o SINASEFE IFMG e a ADUFOP lançarão uma campanha visual com outdoors em Ouro Preto e Mariana para pressionar os deputados mais bem votados nestas cidades a se posicionarem contra a Reforma Administrativa. O ASSUFOP elaborou também uma série de artes que serão encaminhadas aos deputados da região para pressioná-los a dizerem não à Reforma Administrativa. Você também pode pressionar fazendo o download das imagens abaixo e enviando para o deputado em destaque.

OURO PRETO

MARIANA

JOÃO MONLEVADE