Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, que reestrutura a carreira dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), além de outras categorias do funcionalismo público do país. A lei foi sancionada ontem pelo presidente Lula e substitui o Projeto de Lei 1466/25, que por sua vez havia substituído a Medida Provisória 1286/2024.
O texto-base do projeto de lei foi aprovado no dia 21/05 deste ano e gerou intensos debates na Câmara, onde recebeu 388 votos favoráveis. No Senado, a aprovação ocorreu por votação simbólica — ou seja, sem o registro nominal dos votos — e, logo depois, o texto foi sancionado pelo presidente Lula.
Para o ano de 2025, a lei prevê um reajuste de 9% no salário de todos os Técnicos Administrativos. Os valores reajustados já vêm sendo pagos desde maio deste ano, conforme estabelecido pela MP 1.286/2024. Para 2026, está previsto um novo reajuste de 5% para todos os TAEs. Além do reajuste, a lei também prevê a reestruturação da carreira, que trará ganhos financeiros para boa parte da categoria.
A sanção dessa lei simboliza mais uma grande vitória para os sindicatos e suas bases, pois representa um ganho direto da greve de 2024 e torna concreto e irrevogável o reajuste salarial. No entanto, o Sindicato ASSUFOP, juntamente com outras entidades sindicais, segue na luta pela aprovação de outros pontos do acordo de greve que ainda não foram cumpridos.
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