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Principais mudanças para os TAEs com a implementação dos novos Estatuto e Regimento

Bandeira de luta dos trabalhadores técnico-administrativos, os novos Estatuto e Regimento da UFOP foram aprovados pelo CUNI em fevereiro de 2017 e entrarão em vigor após as atividades da UFOP voltarem à normalidade. Sabe-se que as atividades foram interrompidas durante as ações e recomendações de prevenção da disseminação do Coronavírus. Conforme a resolução CUNI nº 2.257, criou-se uma comissão de transição que trabalhará para implementação dos novos Estatuto e Regimento da Ufop. No entanto, por conta do combate à pandemia, a reunião do CUNI, desta quinta-feira (7), suspendeu os prazos estipulados para aplicação do mesmo.

Após três anos de trabalho, a Comissão Estatuinte elaborou uma proposta de Estatuto atualizado, repaginado, que amplia a participação democrática nos Conselhos e leva em conta a estrutura vigente na Universidade. A proposta aprovada passou por análise da comunidade acadêmica por meio de três Assembleias universitárias, onde os três segmentos da UFOP puderam criticar, votar e sugerir alterações na matéria.

O antigo Estatuto fora feito na época da ditadura civil e militar, e sofreu apenas um reajuste na década de 90. Depois disso não houve mais nenhuma alteração. Desde 1985, os TAEs discutiam com a Reitoria e movimentos de greve a reforma do Estatuto. O Estatuto foi atualizado considerando a atual estrutura da Universidade e prevê a atual estrutura multicampi com responsabilidades e atribuições e outras questões que envolvem essa estrutura em cidades diferentes do Estado. Veja abaixo as principais conquistas com os novos Estatutos e Regimentos da UFOP.

Mais representatividade dos TAEs no CUNI

Trata-se da alteração na estrutura de poder da Universidade. A estrutura do conselho universitário tinha quase 1/3 dos membros ligados à reitoria, com uma representação dos técnico-administrativos, dois representantes dos alunos e um professor por categoria. Com o novo Estatuto, só farão parte do Conselho Universitário membros eleitos. Ou seja, não terá a equipe da Reitoria que é nomeada pelo reitor. Dessa forma, o CUNI será mais democrático e terá  a participação de 01 membro da comunidade externa. O CUNI vai ter um membro da comunidade externa indicado pelas Câmaras municipais. Como será apenas uma pessoa indicada, haverá um rodízio a cada dois anos entre as cidades de Ouro Preto, Mariana e João Monlevade.

Dessa forma farão parte do CUNI a reitora com o vice, que são eleitos; os diretores de Unidades, que são eleitos; aumentou a participação de técnico-administrativos de um para três; e três alunos. Havia a intenção de manter os professores para três com a mesma proporcionalidade, mas isso é impossível porque a legislação prevê que é preciso ter 70% de professores nesses Conselhos. Portanto, conforme o número de pessoas que pode ocupar as cadeiras do CUNI, teve um aumento no número de professores no conselho para chegar na composição de 70% de professores e 30% dos demais segmentos. A saída adotada foi que, ao invés dos professores serem indicados pelas classes respectivas – titular, assistente, adjunto etc. –, a escolha agora vai ser um professor representando as Unidades Acadêmicas. Ou seja, essas Unidades terão como representantes no CUNI: o diretor da Unidade e um professor, escolhido de acordo com o critério de cada Unidade. Não há uma paridade no conselho, pois a lei não permite. A reivindicação dos TAEs que era de aumentar a representação no conselho universitário foi melhorada de um para três.

Conselho de Curadores

Outra mudança diz respeito ao Conselho de Curadores, que era formado por representantes do MEC, do Ministério de Minas e Energia, da FIEMG e do Ministério da Saúde. A partir do novo Estatuto, tal Conselho será representado por professores, técnico-administrativos e alunos. Ou seja, membros da comunidade universitária. É bom lembrar que este Conselho tem a responsabilidade de averiguar as contas da UFOP.

O Estatuto atualmente em vigor é rígido no que concerne ao processo de criação de uma Unidade Acadêmica. A implantação do novo Estatuto tornará esse processo mais flexível.

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE

Outro fator importante foi o desmembramento do CEPE (Consellho de Ensino, Pesquisa e Extensão) em três Conselhos, antes o CEPE tratava mais dos assuntos de graduação, como um tribunal de recurso de aluno etc. Agora, criou-se o Conselho Superior de Graduação, o Conselho Superior de Pesquisa e Pós-graduação e o Conselho Superior de Extensão. Os Conselhos terão independência ao trabalhar, cada um cuidará do seu assunto, e talvez sejam mais ágeis e com resultados mais positivos. E, para resolver questões amplas, mais gerais, o Conselho Universitário ficou como o Conselho Superior, que por definição já o é, e resolverá litígios e problemas que não forem resolvidos nos outros três Conselhos. Foram preservadas as Unidades Acadêmicas. Qualquer curso ou Departamento tem de estar ligado à Unidades Acadêmicas. Isto é, não terá mais curso ligado á Reitoria. As Unidades que optarem por uma estrutura diferente dos Departamentos poderão fazer isso. Poderá ser criada uma estrutura equivalente a um Departamento.

O Conselho Superior de Graduação será compostos por 77 (setenta e sete) membros:

I – Pelo pró-reitor de Graduação e pelo pró-reitor Adjunto de Graduação;

II – Por 55 (cinquenta e cinco) coordenadores dos cursos de graduação;

III – Por 10 (dez) representantes técnico-administrativos em educação, indicados pelos seus pares;

IV – Por 10 (dez) representantes discentes, indicados pelos seus pares.

O Conselho Superior de Pesquisa e Pós-graduacão será composto por 61 (sessenta e um) membros, da seguinte forma:

I – Pelo pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação e pelo pró-reitor Adjunto de Pesquisa e Pós-graduação;

II – Por 34 (trinta e quatro) coordenadores dos cursos de pós-graduação stricto sensu;

III – Por 8 (oito) representantes técnico-administrativos em educação, indicados pelos seus pares;

IV – Por 8 (oito) representantes discentes, indicados pelos seus pares;

V – Por 8 (oito) representantes docentes, indicados pelos seus pares;

VI – Por 1 (um) representante dos coordenadores dos cursos de pós-graduação lato sensu.

O Conselho Superior de Extensão e Cultura será composto por 32 (trinta e dois) membros, da seguinte forma:

I – Pelo pró-reitor de Extensão e Cultura e pelo pró-reitor adjunto de Extensão e Cultura Pesquisa;

II – Por 24 (trinta e quatro) representantes docentes, indicados pelos seus pares, sendo 2 (dois) de cada Unidade Acadêmica;

III – Por 2 (dois) representantes técnico-administrativos em educação, indicados pelos seus pares;

IV – Por 2 (dois) representantes discentes, indicados pelos seus pares;

V – Pelo coordenador do Centro de Extensão nos campi de Mariana;

VI – Pelo coordenador do Centro de Extensão do campus de João Monlevade.

Câmara do Departamento

Conforme prevê o novo Estatuto, “Os departamentos ou a organização de nível hierárquico equivalente com número superior a 20 (vinte) docentes poderão criar uma Câmara do Departamento para deliberar sobre os assuntos diretamente ligados à administração das atividades de ensino, pesquisa e extensão a cargo do departamento, sendo que seus membros terão mandato de 2 (dois) anos. Essa Câmara será composta pelo chefe e vice-chefe de departamento ou organização de nível hierárquico equivalente, por cinco representantes docentes eleitos entre eles, por um representante dos técnico-administrativos em educação eleito entre eles e por um representante eleito dos discentes dos cursos atendidos pelo departamento”.

Acompanhamento dos trabalhos

A Diretoria do Sindicato ASSUFOP está conversando com representantes da Comissão de Transição para definir os meios diversos para informar aos TAEs sobre as principais mudanças na UFOP com a implementação dos novos Estatuto e Regimento. A partir disso, serão criados mecanismos horizontais de participação para as escolhas dos TAEs nas novas vagas criadas nas principais instâncias de poder da Universidade.