Ontem, o relator da reforma administrativa, Pedro Paulo (PSD-RJ), divulgou detalhes prévios do texto, mas a íntegra ainda não foi revelada. Segundo o relator, a ideia é divulgar o texto completo após o recesso parlamentar. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também salientou que, antes da votação, será realizada uma rodada de conversas entre os líderes da casa.
O relator informou que o texto foi dividido em três partes: um projeto de emenda constitucional, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária. No total, são 66 propostas, incluindo a avaliação de desempenho individual com possibilidade de bonificação para servidores públicos que cumprirem metas, e a contratação temporária de funcionários.
Apesar da atratividade da bonificação por desempenho, essa medida pode ser perigosa para o funcionalismo público. Para sua implementação, é crucial que os critérios de avaliação e as metas sejam muito bem estabelecidos. Muitas vezes, a política de metas utilizada no setor privado estipula exigências desumanas, criando jornadas de trabalho insalubres e justificando a exploração indevida sob o pretexto de um bônus. Essa medida pode facilmente se tornar uma ferramenta para precárias o trabalho de muitos servidores que já sofrem com o acúmulo de funções, por exemplo.
Quanto à contratação temporária, embora possa ajudar a suprir a carência de funcionários em certas áreas do serviço público, existe o risco de ser utilizada para contratar trabalhadores com salários menores que os de servidores concursados. Além disso, abre-se a possibilidade de uso da contratação como ferramenta política de troca de favores.
Um dos pontos mais aguardados na reforma era a revisão dos supersalários, que custam milhões aos cofres públicos mensalmente. Contudo, esse item ficou de fora. Segundo Pedro Paulo, ainda é preciso buscar um acordo entre os Poderes e líderes para que essa questão seja incluída na reforma. Tudo isso indica que, mais uma vez, por trás do discurso de que “a reforma administrativa busca apenas melhorar a eficiência do serviço público sem retirar os direitos dos servidores”, esconde-se uma tentativa de atacar os servidores e manter os privilégios da elite brasileira.
O sindicato ASSUFOP segue firme na luta contra a reforma administrativa e continuará informando seus associados enquanto o texto tramita na Câmara. A luta não pode parar; fique ligado nas nossas redes para se manter por dentro desse ataque aos direitos dos servidores públicos.
As informações acima foram publicada no site O Globo