No dia 28 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instalou um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um novo texto de reforma administrativa que, segundo ele, visa “buscar mais eficiência da máquina pública brasileira”. A previsão é que o grupo apresente o texto final no próximo dia 14 de julho.
Desde o anúncio do grupo de trabalho, as entidades sindicais que representam os servidores públicos vêm criticando veementemente a iniciativa do presidente da Câmara. Mesmo sem o texto finalizado, a preocupação das entidades é extremamente válida, considerando o histórico de propostas de reforma administrativa que tramitaram no Congresso Nacional.
A maioria dessas propostas, nos últimos anos, teve como principal objetivo reduzir os gastos do governo com o serviço público, desconsiderando a importância do funcionalismo para a população. Frequentemente, essas propostas estiveram associadas à precarização proposital de instituições públicas, com o claro intuito de facilitar sua posterior privatização. Dentre as mais recentes, a proposta mais nociva até agora apresentada foi a PEC 32.
Uma herança do governo Bolsonaro
A Proposta de Emenda à Constituição 32, apresentada em 2020 com forte apoio do então presidente Jair Bolsonaro e do então ministro da Economia Paulo Guedes, tinha como justificativa “aumentar a produtividade dos servidores e melhorar a qualidade do serviço ofertado à população”.
Por trás de um discurso mentiroso de eficiência e melhorias para a população, a PEC 32 escondia objetivos como facilitar demissões, ampliar a terceirização de serviços e abrir brechas para esquemas de corrupção.
O artigo 37-A da proposta previa que serviços essenciais, como hospitais, escolas e postos de saúde, pudessem ser transferidos à iniciativa privada. Na época, isso foi visto como uma tentativa clara de transformar o setor público em um braço subsidiário do setor privado, precarizando o atendimento à população e piorando as condições de trabalho dos servidores.
A PEC também previa a possibilidade de contratações temporárias por até 10 anos sem a necessidade de concurso público. Além de abrir espaço para salários inferiores aos pagos aos servidores efetivos, essa medida permitiria o apadrinhamento político, transformando o serviço público em uma ferramenta de favorecimento pessoal e eleitoral.
Outro ponto extremamente preocupante era o artigo 41, que facilitava a demissão de servidores públicos por mecanismos como extinção de cargo, processo administrativo, avaliação de desempenho e processos judiciais. Isso colocaria em risco a estabilidade, que é uma garantia fundamental para que os servidores possam desempenhar suas funções com autonomia, resistindo a pressões políticas e de chefias.
A PEC ainda previa a extinção ou reestruturação de diversos cargos públicos, o que impactaria diretamente na progressão de carreira dos servidores, dificultando avanços salariais e de função. Também incluía propostas de redução salarial e de jornada.
À época, todas as entidades sindicais ligadas ao funcionalismo público se posicionaram contra a proposta. Após meses de intensa mobilização e luta, conseguiram barrar seu avanço no Congresso, representando uma importante vitória para a luta sindical.No entanto, com a criação de um novo grupo de trabalho para discutir uma possível reforma administrativa, o serviço público brasileiro pode estar novamente sob ameaça.
A luta não pode parar
Mesmo sem acesso ao texto que será proposto pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, a situação já gera grande preocupação. A atual composição da Câmara dos Deputados, dominada por parlamentares de extrema direita, tem demonstrado um claro desalinhamento com os interesses da maioria da população, favorecendo abertamente os setores mais ricos do país. Isso indica uma alta probabilidade de que a nova reforma administrativa repita os retrocessos contidos na antiga e rejeitada PEC 32.
Diante disso, as bases sindicais já estão se mobilizando para enfrentar esse novo ataque ao serviço público. Segundo o site da Câmara, o grupo de trabalho deve entregar o texto final até o dia 14 de julho. Até lá, a FASUBRA Sindical organizou um calendário de lutas, que você pode acessar clicando aqui!
O momento agora exige mobilização e conscientização das bases. Precisamos estar unidos e informados para discutir e pressionar por mudanças no texto da reforma, de forma a preservar os direitos dos servidores públicos e focar nos pontos que realmente necessitam de correção, como o combate aos supersalários que drenam milhões dos cofres públicos e têm pouco impacto positivo na vida da população brasileira.
O Sindicato ASSUFOP está totalmente engajado na luta contra a reforma administrativa e seguirá mobilizado para defender os direitos dos TAEs e de todo o serviço público brasileiro. Continuaremos informando nossas ações e divulgando atualizações e notícias por meio de nossas redes. Reforçamos que o engajamento de cada associado é fundamental para fortalecermos a resistência coletiva e barrarmos mais esse ataque à estrutura pública que atende à população!
O que eu penso que devemos fazer imediatamente é pedir a deposição do congresso Nacional e pedir novas eleições imediatas