Ontem (02/10), o relator da reforma administrativa, Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou o relatório da nova reforma administrativa. Após uma análise inicial do texto, o Sindicato ASSUFOP, juntamente com as outras entidades da federação, coloca-se veementemente contra o texto apresentado.
A reforma administrativa é um forte ataque aos servidores e aos serviços públicos por diversos motivos que vão desde o aumento das restrições ao teletrabalho, mudanças nos níveis de carreira e na contratação de funcionários temporários. Veja abaixo os riscos que essa reforma apresenta para os técnicos administrativos em educação.
Restrições ao teletrabalho
Segundo o relatório, a proposta limitaria o teletrabalho a apenas um dia por semana e a apenas 20% dos funcionários das instituições. A redução dos dias de trabalho remoto representa um grande retrocesso para os direitos conquistados pelos servidores.
Atualmente, grande parte do trabalho burocrático pode ser facilmente executado de casa, sem a necessidade de presença física no local de trabalho. O teletrabalho foi um avanço significativo para o serviço público, demonstrando como a tecnologia pode facilitar a rotina dos trabalhadores, acelerar processos burocráticos e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade de vida, permitindo que as demandas sejam cumpridas com o conforto de casa.
Criação da cultura de gestão para metas e resultados
Outro ponto que, segundo o relator, seria importante para aumentar a eficiência do Estado brasileiro seria o estabelecimento de bônus anuais para quem atingisse metas específicas, algo como um 14º salário. Além disso, propõe-se a criação de avaliações de desempenho frequentes para os servidores.
Criar a “cultura da gestão para resultados” para os TAEs poderia levar à criação de ambientes de trabalho insalubres, com acúmulo e desvio de funções para os trabalhadores que, em muitas universidades, já estão sobrecarregados.
A própria PEC se contradiz ao designar um sistema de cumprimento de metas, mas estabelecer que o teletrabalho deva ser restrito. Afinal, se houver um sistema infalível de avaliação de resultados, por que o teletrabalho deveria ser restrito? Se as metas forem atingidas, por que o local onde o servidor exerce o trabalho é relevante?
Contratações temporárias
A contratação temporária representa também um grave problema para o bom funcionamento dos serviços públicos. Em áreas de demanda pontual ou em áreas com profissões com mercado de trabalho muito aquecido, boa parte do pessoal poderá ser substituída por servidores temporários. Isso impactaria gravemente em projetos de longo prazo, necessários para o melhor funcionamento das universidades, e também enfraqueceria a estabilidade da natureza perene da profissão, desmotivando os servidores a construírem planos de carreira e projetos mais longos.
Extinção de cargos por desnecessidade ou obsolecência
Com a transformação digital, a quantidade de cargos que passam a ser considerados obsoletos aumenta muito. Por mais que a força de trabalho possa ser realocada, isso muitas vezes fere critérios de equivalência remuneratória, além de poder levar os servidores a exercer funções muito distantes de suas competências.
Dessa forma, a reforma administrativa abrirá brechas para que esses servidores sejam desligados, principalmente na conjuntura atual que faz com que as universidades estejam com orçamentos baixíssimos.
Tabela remuneratória única
A reforma também prevê alterações nas carreiras, estabelecendo um mínimo de 20 níveis em todos os cargos públicos, além de uma tabela remuneratória única.
Essa alteração desconsidera a luta sindical dos TAEs que, com muito esforço, conseguiram estruturar a carreira que temos hoje. Colocar uma tabela remuneratória única não leva em consideração as peculiaridades e especificidades dos trabalhadores técnico-administrativos, jogando por água abaixo anos de luta sindical.
Diante de todas essas ameaças, o Sindicato ASSUFOP manifesta-se veementemente contra a reforma administrativa, considerando-a um ataque direto aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores. A entidade está fortemente engajada na luta contra essa proposta, mobilizando esforços para defender a estabilidade, a carreira e a qualidade do serviço prestado à sociedade. Para acompanhar todas as atualizações e ações de mobilização acerca da reforma, a ASSUFOP convoca seus associados a ficarem atentos e engajados em todas as suas redes sociais.