A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 169, que altera o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição Federal, para que seja permitido o acúmulo do cargo dos técnicos com o de professor. A PEC agora segue para a aprovação do Senado.
Na prática, técnicos-administrativos podem participar de concursos e ocupar o cargo de professor em quaisquer instâncias públicas, contanto que atendam aos requisitos legais e de formação exigida para o magistério, ou seja, graduação em licenciatura, além de não terem horários conflitantes.
O Sindicato ASSUFOP, assim como a FASUBRA Sindical, apoiam a proposta e a veem como uma maneira de reconhecer a competência e excelente qualificação da categoria dos TAEs e permitir que eles tenham o direito de exercerem o cargo de professor.
O vice-presidente do Sindicato ASSUFOP, Adilson Raimundo Ribeiro, participou da comissão nacional em defesa da PEC 169/19 ao lado de André Mendes e Marcileide Pimenta. A comissão foi responsável por articular ativamente no Congresso para a aprovação da PEC.
“A PEC 169/2019, sem dúvida, corrige uma injustiça, possibilitando que qualquer cargo do serviço público possa dar aula. A PEC foi muito bem votada no Congresso, com 417 votos a favor e 17 contra. A PEC segue em tramitação no Senado e esperamos que os senadores a aprovem e passe a vigorar esta emenda constitucional!”
Adilson Raimundo Ribeiro