Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê corte de R$ 488 milhões para universidades federais

Foto: Kayo Magalhães (Câmara dos Deputados)

No dia 31 de dezembro de 2025, foi sancionada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que prevê uma dotação total de R$ 6,5 trilhões. Ao todo, foram cortados R$ 488 milhões do orçamento destinado às 69 universidades federais do país. Inicialmente, esperava-se o valor de R$ 6,89 bilhões para as instituições montante que já era considerado crítico, porém, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional reduziu a verba para R$ 6,43 bilhões.

A situação parece ainda mais grave para as universidades federais, que já enfrentaram uma severa redução orçamentária em 2025. No caso da UFOP, o cenário é alarmante, visto que a universidade já possui uma previsão de fechar o ano com um déficit de R$ 5,14 milhões.

A maioria dos cortes concentra-se em valores destinados ao custeio e manutenção, mas áreas como permanência, pesquisa e extensão também serão impactadas. O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), principal responsável pelas bolsas de permanência, perdeu cerca de R$ 99,9 milhões, ficando com um orçamento 7,3% menor do que o de 2025.

O CNPq e a Capes também sofreram cortes: em 2026, o orçamento dessas agências será 7% inferior ao do ano anterior, medida que impactará diretamente a formação de novos pesquisadores e a produção científica no Brasil.

Além da educação, outras áreas também sofreram baixas, sendo a maior delas a Previdência, que perdeu R$ 6,2 bilhões. Programas sociais como Auxílio Gás, Farmácia Popular e o Pé-de-Meia também tiveram seus orçamentos reduzidos. Já o salário mínimo previsto na LOA 2026 não teve ganho real, sendo apenas reajustado conforme a inflação, passando para R$ 1.621, um aumento de R$ 103,00 em relação a 2025.

Apesar dos cortes em áreas essenciais, manteve-se o montante de R$ 61 bilhões destinados a emendas parlamentares e R$ 2,8 trilhões foram reservados para o pagamento da dívida pública, visando manter um superávit de R$ 34,5 bilhões neste ano.

O orçamento para 2026 é preocupante para a educação brasileira e projeta um ano difícil para a UFOP. O Sindicato ASSUFOP segue firme na defesa da educação pública de qualidade no país. Siga nossas redes sociais para se manter informado sobre as próximas atualizações do orçamento das universidades!

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