Ontem (21/05), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 1466/25, que concede reajustes salariais e reestrutura os critérios para avanço na carreira dos técnicos administrativos. O projeto segue agora para análise no Senado.
A proposta substitui o conteúdo da Medida Provisória 1286/2024, que perderia a vigência no dia 2 de junho deste ano. O texto foi aprovado com 388 votos favoráveis e também inclui a aceleração da progressão por capacitação e o incentivo à qualificação.
Apesar de ter sido aprovado pela maioria e representar um grande avanço para os servidores públicos de todo o Brasil, o novo projeto de lei foi veementemente criticado por deputados do Novo e do PL. Segundo o deputado Zucco (PL-RS), o projeto não deveria ser aprovado, pois, segundo ele, o governo não deveria gastar mais dinheiro após o escândalo envolvendo o INSS. Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o reajuste salarial, alegando que utilizar os tributos pagos pelos trabalhadores para expandir a estrutura estatal não deveria ser prioridade no momento.
Apesar da constante tentativa da extrema-direita de minar o funcionalismo público no Brasil e retirar direitos dos servidores, o Projeto de Lei simboliza uma importante conquista da greve de 2024 e uma vitória para a luta sindical dos TAEs.
O sindicato ASSUFOP celebra com entusiasmo a aprovação do Projeto de Lei 1466/25, resultado direto da mobilização e da força coletiva dos trabalhadores. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos TAEs e seguiremos firmes na luta, sem recuar, até que todos os pontos do acordo da greve de 2024 sejam integralmente cumpridos.