Fotos: Reprodução/SINASEFE DN
O governo federal não apresentou índice de reajuste para o funcionalismo federal na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) realizada nesta quinta-feira (10/08). A reunião aconteceu na sede do DNIT, em Brasília-DF, e deu início aos debates financeiros da Campanha Salarial 2024 dos servidores públicos federais.
Representantes do Governo Federal e das organizações sindicais adentraram quatro pontos de pauta: a recomposição salarial, a equiparação dos benefícios, a gestão das aposentadorias e a abertura das Mesas Específicas/Temporárias.
Recomposição Salarial
A respeito da recomposição dos vencimentos para compensar as perdas acumuladas a partir de julho de 2010 (pedido apresentado pelas entidades sindicais em 11/07), o Governo Federal não trouxe à mesa uma proposta concreta de índice.
Em virtude da não aprovação até o momento do Projeto de Lei do Arcabouço Fiscal pela Câmara dos Deputados, o Executivo Federal alegou que encontra-se impossibilitado de estipular o montante disponível no orçamento para efetivar os ajustes salariais. Segundo o Governo, esta incerteza impede quaisquer estimativas ou projeções de índices.
Apesar disso, os representantes governamentais se comprometeram a empenhar-se em assegurar recursos no Orçamento de 2024 para viabilizar a recomposição salarial dos servidores federais. Contudo, a ausência de uma proposta concreta foi vista pelos sindicatos como um ponto extremamente desfavorável.
Equiparação de Benefícios
Quanto à equiparação dos benefícios entre os servidores e funcionárias do Poder Executivo com os demais poderes (Legislativo e Judiciário), o Governo informou que está trabalhando na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visando remover as restrições que limitam o reajuste dos benefícios apenas à taxa inflacionária.
Todavia, semelhante à situação da recomposição salarial, o Governo também não trouxe à tona nenhuma proposta concreta nesta questão. Isso também foi encarado pelas entidades sindicais como um aspecto profundamente negativo.
Decreto nº 10.620/2021
Em relação à gestão das aposentadorias no serviço público federal, o Governo apresentou um esboço da estrutura do órgão encarregado (uma estrutura notavelmente complexa) de administrar esse processo.
Nos próximos dias, compartilharemos em nosso portal o esquema apresentado pelo Governo durante a reunião.
Mesas Específicas/Temporárias
Em relação às Mesas Específicas/Temporárias, a conversa ganhou um tom mais concreto e detalhado. As respostas por parte do Governo mostraram-se mais sólidas e bem elaboradas nesse aspecto.
As organizações sindicais apresentaram mais de 60 solicitações para a abertura de Mesas Específicas/Temporárias. Dessas, mais de 40 foram protocoladas após o início da MNNP, enquanto mais de 20 estavam represadas. Confrontado com esse cenário, o Governo Federal está em processo de análise para atender a essa crescente demanda.
Para o ano de 2023, estão previstas a instalação de 10 Mesas Específicas/Temporárias, com a data de início marcada para 04/09. Serão priorizados os pleitos alinhados com o Plano Plurianual (PPA), com foco especial na valorização da carreira do PCCTAE – a qual conquistou a terceira colocação na pesquisa eletrônica do Brasil Participativo, angariando mais de 77 mil votos!
A FASUBRA realizou nesta quinta-feira (10) uma transmissão ao vivo com informes sobre a reunião. A coordenadora da Federação, Cristina Del Papa, destacou na live a frustração das entidades diante da não apresentação de um índice:
“Nós estávamos com uma expectativa de que nessa reunião o governo apresentasse para gente percentuais, ou orçamento, no geral, em relação à recomposição salarial e também à recomposição dos benefícios. Mas, nessa reunião, nós não tivemos a apresentação do governo em relação a nada sobre a pauta salarial. O governo colocou na mesa que ele não conseguiu fazer essa apresentação porque ainda não houve aprovação do Arcabouço Fiscal.
Como todos sabem, nós do movimento sindical no âmbito nacional, somos contra o Arcabouço Fiscal porque ele tem travas e acaba que o servidor público será penalizado caso o governo não consiga bater as metas. Então, no primeiro ano posterior, se a meta não for batida, nós, servidores, não poderíamos ter nenhum tipo de recomposição salarial. A gente tem que aguardar”. Veja a íntegra da live no vídeo abaixo:
Fonte das informações: FASUBRA e SINASEFE
