Nesta segunda-feira (24/01), dia nacional dos(as) aposentados(as), ocorrerão mobilizações em todo país contra o Decreto 10.620/21, assinado pelo presidente Bolsonaro, que transfere para o INSS a responsabilidade pela concessão e manutenção de aposentadorias de servidores públicos federais vinculados às autarquias (como as Universidades, o DNIT e o próprio INSS) e fundações. Trata-se do primeiro passo para a centralização, no INSS, de todas as aposentadorias e pensões dos servidores federais.
Para dar cumprimento ao decreto a Presidência do INSS publicou em 13 de outubro/2021 a Portaria 1.365 com o cronograma que as universidades deverão seguir para a transferência de aposentados(as) e pensionistas para aquele órgão, com um prazo de até julho/2022. A FASUBRA Sindical ingressou como Amicus Curae na ADIN 6767, impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), para que seja suspenso o Decreto 10.620. Essa ADIN está com a ministra Rosa Weber aguardando julgamento.
Atualmente, os(as) servidores públicos(as) têm suas aposentadorias e pensões regidas por cada órgão ou departamento de recursos humanos da entidade aos quais são vinculados. O INSS se ocupava somente da gestão dos benefícios previdenciários dos(as) trabalhadores(as) da iniciativa privada ou dos servidores detentores de cargos provisórios.
Caso o Decreto seja declarado constitucional, os(as) servidores públicos(as) serão atendidos pelo INSS na gestão de suas aposentadorias e pensões. Em linhas gerais, significa uma piora substancial no serviço prestado, uma vez que, o INSS, um órgão que já está sucateado, terá que atender milhões de novos adeptos. Desse modo, o Decreto trará graves prejuízos na aposentadoria de toda classe trabalhadora, não apenas ao serviço público federal. Cabe lembrar que o Decreto não altera as regras do Regime Próprio dos Servidores Públicos Federais.
Na ocasião, o Sindicato ASSUFOP saúda todos os técnico-administrativos da UFOP aposentados que dedicaram suas vidas à Universidade e alcançaram, com muito esforço, a aposentadoria, esse direito essencial que vem sofrendo sucessivos ataques por parte do governo federal, do poder econômico e de seus representantes políticos.
