Equiparação de benefícios pode entrar no Orçamento de 2024

Via SINASEFE Nacional

Reprodução SINASEFE Nacional


Enquanto os servidores federais aguardam resposta do Governo Lula sobre a recomposição salarial, dentro das reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), uma notícia na imprensa chamou a atenção das categorias.

A equiparação entre os benefícios dos servidores do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário), levando em consideração para a equiparação o maior valor pago, pode ser incluída no Orçamento de 2024.

Segundo o jornal O Povo (veja coluna abaixo), o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), Danilo Forte (União-CE), acena com a possibilidade de inserir a previsão no texto.

À discussão cabe, segundo o deputado, passar pelos Ministérios da Fazenda (do ministro Fernando Haddad) e do Planejamento (da ministra Simone Tebet). A solicitação da inclusão teria sido feita pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da ministra Esther Dweck.

Caso aprovada, um dos benefícios (o auxílios alimentação) pode ser elevado para os servidores do Executivo dos atuais R$ 658,00 para R$ 1.194,00.


A demanda dos servidores públicos também se estende a solicitar a concessão de reajuste dos benefícios a um percentual bem superior ao da inflação acumulada.

São 11 os benefícios a serem equiparados entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em todos eles, os valores pagos aos servidores do Executivo são menores. Esses benefícios são:

  1. Adicional de Atividades Penosas
  2. Adicional de Insalubridade
  3. Adicional de Periculosidade
  4. Adicional Noturno
  5. Auxílio Alimentação
  6. Auxílio Creche
  7. Auxílio Funeral
  8. Auxílio Natalidade
  9. Auxílio Reclusão
  10. Auxílio Transporte
  11. Contrapartida Saúde

Eixos de reivindicação da Campanha Salarial 2024

  1. Recomposição Salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010;
  2. Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
  3. Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Específicas e Temporárias (que debaterão a reestruturação das carreiras);
  4. Revogaço (revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os servidores e os serviços públicos

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