Hoje, 16 de dezembro, a FASUBRA Sindical e o SINASEFE estiveram em reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pela manhã.
O encontro foi marcado depois de as entidades sindicais manifestarem sua indignação com o descumprimento do acordo de greve de 2024, após o Governo publicar o texto do PL 6.170/2025 que desconfigura completamente o texto do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) apresentado pelas entidades sindicais.
Na reunião, o Governo sinalizou a possibilidade de negociação de 6 pontos
- A validade de 5 anos para o cumprimento dos requisitos.
- A proibição do RSC para servidores em estágio probatório.
- A restrição a apenas 70% dos funcionários da ativa de cada instituição.
- A possibilidade de efeito retroativo com a data do pedido do RSC
- Interstício de 3 anos após a percepção de cada nivel
- Rol de saberes.
Por fim, foi marcada uma nova reunião para o dia 19 de janeiro de 2026, na qual o MGI apresentará uma proposta de alteração para o texto atual do PL.
A diretoria da FASUBRA também colocou em pauta o cumprimento de outros pontos do acordo de greve, como as 30 horas, alegando que o acordo de greve não foi cumprido na íntegra. No entanto, o MGI não se posicionou sobre o assunto e não se mostrou impelido a negociar esses outros pontos.
Na reunião, a diretoria da FASUBRA estava representada pelas coordenadoras Cristina Del Papa, Ivanilda Oliveira Silva Reis e Loiva Isabel Marques Chanis, enquanto o SINASEFE estava sendo representado por Francisco Freitas, Leewertton Marreiro, Roni Rodrigues e William Carvalho. O porta-voz do MGI foi José Lopez Feijóo, Secretário de Relações de Trabalho do MGI.
O Sindicato ASSUFOP se mantém firme na luta pelo cumprimento total do acordo de greve e salienta que tanto essa reunião quanto a reunião seguinte são frutos da luta sindical e da mobilização das bases. Por isso, é necessário que todos os TAEs estejam engajados nessa luta para podermos pressionar o Governo para que o acordo seja cumprido por completo! Fique ligado nas nossas redes para receber mais informaçõs sobre o assunto!