Na última sexta-feira (30/01), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou oficialmente a pauta unificada de reivindicações para 2026. O documento reúne demandas essenciais que abrangem todas as carreiras do serviço público federal.
Essa iniciativa segue rigorosamente o cronograma da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Instituída justamente para viabilizar o diálogo direto entre o governo e as entidades representativas dos servidores públicos.
Expectativas para a 1ª Reunião da MNNP
O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, recebeu o ofício pessoalmente. Além disso, o secretário informou que a primeira reunião da Mesa Nacional deve ocorrer já na primeira quinzena de março.
Sendo assim, o documento protocola tanto itens inéditos para 2026 quanto demandas pendentes de 2024 que o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) ainda não atendeu.
Principais Reivindicações da Pauta de 2026
Desse modo, os servidores buscam avanços significativos em diversas frente, dentre os pontos principais, destacam-se:
- Reajuste Salarial: Reserva de recursos orçamentários para o reajuste que deve ocorrer no primeiro semestre de 2027.
- Recomposição Orçamentária: Recuperação das perdas históricas nas instituições federais de ensino e demais órgãos.
- Teletrabalho: Criação de um auxílio para cobrir os custos dos servidores em regime remoto (integral ou parcial).
- Equidade e Cotas: Fiscalização efetiva da lei de cotas para mulheres em cargos de chefia.
- Licença-Paternidade: Ampliação do benefício para promover a divisão justa do trabalho doméstico e de cuidado.
- Terceirização: Intensificação da fiscalização dos contratos para garantir direitos trabalhistas.
- Privacidade: Proibição do uso de sistemas de vigilância digital invasivos.
Demandas Pendentes de 2024 e 2025
Por outro lado, o Fonasefe reforçou itens que o governo não discutiu ou não atendeu nos anos anteriores. Portanto, o ofício inclui pautas cruciais para os TAEs, como:
- Jornada de Trabalho: Redução de 40 para 30 horas semanais sem redução salarial para todos os servidores.
- Direitos no Remoto: Regulamentação do trabalho remoto com garantia plena de direitos.
- Auxílio-Nutrição: Implementação do benefício para aposentados e pensionistas.
- Reforma Administrativa: Participação obrigatória dos sindicatos nos debates sobre o tema.
- Saúde Suplementar: Mudança do conceito de “ressarcimento” para Auxílio-Saúde, beneficiando todos os servidores, independentemente de possuírem plano privado.
Você pode verificar o ofício protocolado clicando aqui!
Acompanhe as Negociações
Sendo assim, as negociações começam em março deste ano. Dessa maneira, só teremos detalhes sobre valores de reajuste e pontos aceitos após o início desses encontros.
Portanto, fique atento às redes sociais e ao site do Sindicato ASSUFOP para acompanhar cada passo dessa negociação e garantir seus direitos!