Mobilização nacional dos sindicatos do funcionalismo público fez parlamentares recuarem. Além da extinção do congelamento de salários, o relator reduziu o tamanho no corte das despesas de custeio administrativo de 10% para 5%, apesar do retrocesso evidente. É importante sublinhar que esta votação não significa aumento salarial obrigatório aos servidores públicos no ano que vem. O que houve foi a aprovação da possibilidade de reajuste em 2019. O texto segue para sanção de Michel Temer.
O plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta entre deputados e senadores, votou na noite dessa quarta-feira (11) a Lei de Diretrizes Orçamentaria – LDO. Alguns dos ataques ao funcionalismo que estavam no texto-base do relator, Dalírio Beber (PSDB/SC), foram rejeitados, como é o caso do congelamento de salário para os servidores em 2019.
Entenda o caso.
Assim que a proposta de LDO foi encaminhada, os movimentos de luta dos servidores públicos federais denunciaram tal retrocesso pressionando os parlamentares, principalmente os deputados da base do Governo. Trabalhadores mobilizados cobraram dos deputados e senadores nos aeroportos, por meio de ofícios, nas reuniões com líderes partidários e com o relator do projeto de LDO além da agitação nas redes sociais.
Senadores e Deputados se reuniram para votar a PLDO 2019 nesta quarta-feira (Foto: Jonas Pereira/Agência Estado).
Resultado: o governo recuou e mudou de posição em relação ao artigo 92 que congelava salários do funcionalismo. Diante da pressão do FONASEFE, FONACATE, tal como da Fasubra, SINASEFE e o Andes, os deputados e senadores da base aliada não tiveram coragem de enfrentar em ano eleitoral a antipatia de milhões de servidores federais em todo país e da população que precisa dos serviços públicos.
A proposta de congelar salários teve apenas 45 votos a favor, enquanto 209 votaram contra, derrubando o artigo 92 e permitindo que os servidores tenham o direito a reajuste.
Representantes da Fasubra se reuniram com o relator da LDO nessa terça-feira, um dia antes da votação, cobrando a retirada dos ataques no texto-base (Foto: Fasubra).
Para o presidente do ASSUFOP, Sérgio Neves, apesar de não caracterizar uma conquista imediata, a votação da LDO dessa quarta-feira pode evitar novas perdas. “Neste período de retrocessos incalculáveis aos trabalhadores por conta de um governo antipovo, pode-se dizer que a vitória tem importância. Falo isso porque não se institucionalizou na legislação do país o congelamento salarial que o governo tanto queria. Poderia ser um precedente para manter nosso salário estagnado por décadas. Devemos urgentemente firmar uma forte luta no início do ano que vem pelo reajuste salarial aos TAEs. Isso é prioridade.”, afirma.
Servidores se mobilizaram na frente da Câmara dos Deputados contra o congelamento de salários e cortes no custeio da administração do serviço público (Foto: Fasubra).
A proposta do relator que diminuía em 10% as verbas de custeio destinas aos órgãos públicos foi reduzida para 5% em 2019. Apesar da mudança, trata-se de uma perda imediata para o custeio administrativo do serviço público federal.
Vale lembrar que Sindicato ASSUFOP fez contato com deputados e senadores da Comissão Mista do Orçamento para pressioná-los em prol da retirada da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que congela salários dos SPFs em 2019.
Cópia do Ofício que foi enviado aos parlamentares da Comissão Mista.
Data base para SPFs.
A pressão agora se desloca para os ministros do Supremo Tribunal Federal que terão de se posicionar em relação ao direito à revisão anual dos salários do funcionalismo, em outras palavras, a data base. O tema seria votado pelo STF em junho, porém foi adiado e deve entrar na pauta após o recesso do judiciário, em agosto.
