O Ministério Público Federal – MPF – de Viçosa ajuizou Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência acerca das ilegalidades do Decreto 9.725/2109 na Universidade Federal de Ouro Preto. A solicitação de tutela contempla tanto os docentes da UFOP quanto os técnico-administrativos afetados pelo Decreto. Anteriormente, a ADUFOP havia feito uma representação junto ao MPF nº. 1.22.024.000166/2019-53 alertando sobre as ilegalidades nos cortes dos FGs.
O Decreto 9.725/2019 do governo Bolsonaro extinguiu 146 funções gratificadas no âmbito da Universidade Federal de Ouro Preto, prejudicando diversas chefias e tumultuando ainda mais o organograma administrativo da Universidade.
Uma servidora do MPF de Viçosa, cumprindo determinação do Dr. Gustavo Henrique Oliveira, encaminhou cópia da petição inicial relativa à Representação informando ainda o número do processo judicial da ação: 1002385-49.2019.4.01.3822.
Leia a Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência:
