Nesta segunda-feira (2/10), a Ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, enviou um ofício de alteração à Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLDO 2024), com o intuito de equiparar os benefícios de auxílio-alimentação e pré-escolar dos servidores federais do Poder Executivo aos valores praticados pelos demais órgãos governamentais.
Em maio deste ano, o auxílio-alimentação dos servidores federais passou por um reajuste de 43,6%, elevando o valor de R$ 458,00 para R$ 658,00. No entanto, esse aumento ainda está longe de compensar as perdas inflacionárias acumuladas ao longo de sete anos de congelamento salarial, especialmente para os técnicos-administrativos (TAE’s). Além disso, a Assistência Pré-Escolar e o Auxílio-Saúde permaneceram inalterados, mesmo diante das necessidades crescentes dos servidores.
Ato unificado desta terça-feira (03) pela reposição salarial em Brasília-DF, na Esplanada dos Ministérios. Foto: FONASEFE
No ofício encaminhado pela Ministra Esther Dweck, destaca-se a disparidade existente entre os valores dos benefícios concedidos aos servidores do Poder Executivo Federal em comparação com os servidores do Poder Legislativo Federal. Mesmo após o reajuste deste ano, o auxílio-alimentação do Poder Executivo ainda representa menos da metade do valor oferecido aos servidores legislativos, sublinhando a urgente necessidade de uma revisão real desses benefícios.
“Ademais, constata-se que tal percentual demonstra-se inferior à necessidade existente de uma recomposição real destes benefícios, bem como perpetua o grande distanciamento existente entre o valor concedido aos servidores do Poder Executivo e dos demais Poderes da União e dos órgãos federais constitucionalmente autônomos. A título exemplificativo, tem-se que mesmo após a revisão de seu valor, o auxílio-alimentação do servidor do Poder Executivo Federal corresponde a menos da metade do valor do mesmo benefício no âmbito do Poder Legislativo federal”, consta o documento (disponível abaixo).
A proposta de alteração, que impacta o artigo 124 do PLDO-2024, introduz a possibilidade de reajuste nos benefícios obrigatórios concedidos aos agentes públicos e seus dependentes. Além disso, é acrescentado o § 2º, que autoriza o Poder Executivo a conceder reajustes em percentuais superiores à variação acumulada do IPCA, desde que o valor nominal não ultrapasse a média dos benefícios concedidos pelos demais Poderes da União e órgãos constitucionalmente autônomos.
Esta proposta, que agora está sob análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), representa um passo na direção da valorização dos servidores federais e da correção das desigualdades presentes nos benefícios concedidos.
Essa iniciativa da Ministra é lida como resultado da mobilização sindical que tem se fortalecido em prol da Campanha Salarial 2024. Sindicatos e federações, por meio do FONASEFE, seguem pressionando o governo federal a adotar medidas concretas para reparar os danos causados aos servidores após anos de destruição de direitos e desmantelamento dos serviços públicos, impulsionado durante os governos Temer e Bolsonaro. Cabe ressaltar a mobilização nacional pela derrubada imediata da PEC 32 (Reforma Administrativa), que destrói carreiras, compromete a saúde, educação e a segurança nacional, além de transformar repartições públicas em puxadinhos gerados por pessoas desqualificadas e “apadrinhadas” por políticos.
FASUBRA se reúne com governo
As Direções Nacionais da FASUBRA e do SINASEFE se reuniram nesta terça-feira (03), em Brasília-DF, com os representantes do MGI para tratar da mesa específica de carreira TAE. A coordenadora da FASUBRA, Cristina Del Papa, gravou um vídeo com os informes da reunião. Confira:
