Mudanças no RSC: Confira os resultados da reunião entre FASUBRA, SINASEFE e o MGI -

Ontem, 27 de janeiro de 2026, a FASUBRA Sindical e o SINASEFE se reuniram com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo principal do encontro foi debater alterações no texto do PL 6.170/2025, que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) na carreira dos TAEs.

A reunião começou às 16h e abordou 13 itens fundamentais sobre o RSC. Anteriormente, a federação e o governo já haviam acordado 4 pontos. Agora, as partes chegaram a um consenso sobre mais 5 temas cruciais. Confira os detalhes abaixo:

O que o Governo Federal aprovou sobre o RSC?

Devido a pressão sindical o governo aceitou mudanças importantes no texto do Projeto de Lei. São elas:

Liberação para servidores em “Efetivo Exercício”: O governo alterou o Art. 2º do PL para incluir servidores em afastamento, que antes estavam de fora.
Inclusão de servidores cedidos: Servidores cedidos a outras universidades agora podem solicitar o RSC, conforme a nova redação do Art. 12-C.
Fim do teto de pontuação: As atividades não terão mais limites percentuais devido a altereação do Art. 12 – C, Paragráfo 3º.
Fim da homologação nos conselhos superiores: O texto anterior exigia aprovação dos conselhos superiores das IFEs. Agora, o processo será mais ágil e focado na avaliação técnica.
Pontuação acumulativa: A pontuação do RSC será complementar à última concessão, valorizando a trajetória contínua do TAE.
Novas atividades aceitas: O rol de atividades válidas agora inclui ensino, pesquisa, extensão, gestão, assistência especializada e difusão de conhecimento.
Fim do lapso temporal de 5 anos: O servidor poderá usar atividades realizadas há mais de cinco anos para pontuar no pedido de RSC.
Dispensa de “defesa” de memorial: O servidor precisará apenas apresentar o memorial da trajetória profissional, sem a necessidade de defesa perante banca.
Criação de Instância Recursal: Caso o pedido seja negado, o servidor agora possui o direito garantido de entrar com recurso..

Itens ainda não acordados

Porém, o MGI ainda mantém resistência em pontos essenciais para a categoria. Veja o que foi negado:

Acesso universal (100% da categoria): O governo mantém o limite de que apenas 75% da categoria receba o RSC simultaneamente.
Retroatividade ao pedido: A FASUBRA defende que o pagamento ocorra desde o protocolo do pedido, mas o governo insiste que o benefício só valha após a aprovação final.
Fim do interstício de 3 anos: O governo vetou a possibilidade de novos pedidos em intervalos menores. Assim, quem recebe o RSC deve esperar três anos para um novo protocolo.
Estágio Probatório: Servidores em estágio probatório continuam impedidos de solicitar o RSC.

Próximos passos e Mobilização dos TAEs

Desse modo, os dirigentes da FASUBRA salientaram que a luta não terminou. A entidade pretende buscar a aprovação dos itens vetados por meio de emendas parlamentares no Congresso Nacional. Além disso, o corpo jurídico da federação identificou inconstitucionalidades no texto, o que abre a possibilidade de judicialização das demandas.

Assembleia Geral em 29/01

Por isso, o sindicato ASSUFOP segue firme na cobrança pelo cumprimento do acordo de greve. Por isso, o ASSUFOP convoca todos os seus associado para uma Assembleia Geral no dia 29/01. Nesse encontro, a base analisará os resultados da reunião e deliberará sobre os próximos passos da mobilização.

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