O Governo Federal publicou um novo decreto com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços em órgãos da Administração Pública federal. A medida visa garantir direitos trabalhistas e promover um ambiente de trabalho mais saudável e seguro para essa categoria.
O decreto, assinado pelo presidente Lula e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, exige a criação de mecanismos específicos para denúncias de discriminação, violência e assédio, além da flexibilização das horas de trabalho, permitindo a reorganização de escalas e a compensação de horas, adequando as jornadas à realidade dos órgãos públicos. Entre as novidades, destaca-se a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Além disso, o decreto também determina que, em dias de recesso ou com escalas diferenciadas para os servidores devido a feriados e festividades, essas condições devem ser estendidas aos terceirizados. Isso garante que esses trabalhadores não sejam excluídos de pausas ou alterações no regime de trabalho impostas por esses fatores.
Também haverá mudança nas licitações para contratos de serviços contínuos. Como é comum que empresas ofereçam serviços por valores menores através de uma redução no salário dos trabalhadores, agora licitações só poderão ser aceitas se a estimativa de salário dos trabalhadores for igual ou maior que a estimativa feita pelos órgãos públicos contratantes.
Algumas das mudanças previstas no decreto estão programadas para entrar em vigor ainda este ano, porém outras levarão mais tempo até poderem ser implementadas. As normas estabelecidas ainda precisam ser regulamentadas pelo MGI, que também vai editar regras complementares para a adaptação dos órgãos e entidades.
As medidas significam uma vitória para os trabalhadores terceirizados, que agora terão mais direitos e benefícios, aproximando suas condições de trabalho da realidade dos servidores públicos.
