A diretoria do Sindicato ASSUFOP solicitou na última terça-feira (15), por meio do Ofício nº 424/20, um auxílio (adicional) para os trabalhadores técnico-administrativos que desempenham atividades remotamente. A medida se faz necessária levando em conta os gastos extras que os servidores estão tendo por conta do trabalho em casa, como o aumento no consumo de energia elétrica, do consumo da internet, os custos com operação e manutenção dos computadores, aquisição de mobiliário entre outras adequações.
Nesta quinta-feira (17), a Reitoria da UFOP respondeu a solicitação negando a concessão do auxílio e se justificou dizendo que a Proposta de Lei Orçamentária enviada pelo Governo ao Congresso não estabelece esse tipo de auxílio e ressaltou que esta ainda não foi apreciada pelo parlamento. “A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) enviada pelo governo federal não prevê natureza de despesa específica para tal e não existe crédito suplementar para esta finalidade. Os créditos discricionários disponíveis atualmente não podem ser aplicados neste tipo de auxílio, pois não há previsão legal para esta implementação”, destaca o documento de resposta.
O presidente do ASSUFOP, Sérgio Neves, ressalta que o Sindicato vai recorrer à Justiça para o pagamento do auxílio: “infelizmente, vamos ter de acionar a Justiça para que esse dano seja reparado. Isso significa que teremos de esperar mais para que o auxílio aos trabalhadores seja concedido”, ressaltou.
Recentemente, os trabalhadores da Petrobrás conseguiram o adicional após decisão liminar concedida pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que obrigou o custeio com as despesas com mobiliário ergonômico, além dos gastos com energia e internet. Apesar de ser uma empresa estatal de economia mista, o caso da Petrobrás ilustra a legitimidade da concessão do auxílio.
Entenda a solicitação do ASSUFOP
Desde meados de março, por decisão do Conselho Universitário – CUNI da UFOP, os TAEs seguem trabalhando de forma remota, mantendo a Universidade em pleno funcionamento e preservando a saúde da comunidade acadêmica. Assim, a UFOP tem tido uma economia de recursos e parte dos gastos com as atividades laborais foi transferida aos trabalhadores.
Diante disto, o pagamento de um auxílio (adicional) por trabalho remoto, que permita que os trabalhadores arquem com o pagamento das despesas geradas, é uma forma de reparar o impacto dessa atividade na renda dos trabalhadores técnico-administrativos, uma vez que é da Universidade a responsabilidade de ofertar as condições mínimas de trabalho aos seus servidores.
Cabe sublinhar que a categoria está com os salários congelados desde o início do Governo Temer, situação que se mantém durante o Governo Bolsonaro e deve perdurar até fim deste governo. Como se não bastasse esta situação, o governo emitiu Instruções Normativas, que colocam todo o ônus do trabalho remoto sobre o trabalhador, além de cortar adicionais ocupacionais, tais como insalubridade, periculosidade, adicional noturno e etc.
O presidente do ASSUFOP, Sérgio Neves, ressalta que o Sindicato vai recorrer à Justiça para o pagamento do auxílio: “infelizmente, vamos ter de acionar a Justiça para que esse dano seja reparado. Isso significa que teremos de esperar mais para que o auxílio aos trabalhadores seja concedido”.
VIVA!!! PARABÉNS PELA INICIATIVA.
Só não concordo com “UFOP tem tido uma economia de recursos e parte dos gastos com as atividades laborais foi transferida aos trabalhadores”. Quem, efetivamente, está poupando dinheiro é o Governo Federal.