O governo lançou o confuso Ofício-Circular N‘ 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC que dispõe sobre despesas com servidores ativos e inativos, orientando, na prática, o congelamento de todas as carreiras, tanto TAEs quanto docentes. A reitoria da UTFPR, alinhada ao governo, se antecipou e lançou ofício aplicando o congelamento imediato de todos os direitos dos servidores. Medida absurdamente ilegal. Na ocasião, o reitor da UFPR informou que não irá implementar a orientação do MEC.
Ao saber do caso, a diretoria do Sindicato ASSUFOP entrou em contato imediato com sua assessoria jurídica e com a FASUBRA. Ambos informaram que as instituições de ensino superior, os sindicatos e a Andifes, estão analisando ações imediatas sobre a decisão do governo federal de não autorizar novos pagamentos de vantagens. O assessoria jurídica do ASSUFOP afirmou que esta decisão do MEC é ilegal, e acrescentou que, caso esses cortes ocorrerem na UFOP, o Sindicato ajuizará processos para garantir os direitos, uma vez que insalubridade, periculosidade, vales transporte, direitos reconhecidos pelo plano de carreira devem ser pagos, sem qualquer possibilidade de postergação.
A Direção do ASSUFOP se reunirá esta semana com a reitora da UFOP, Cláudia Marliére, para buscar mais informações sobre a referida circular do MEC e firmar o posicionamento intransigente na defesa dos direitos conquistados pelos trabalhadores em educação. Assim que aparecerem novas informações sobre o tema, o Sindicato divulgará a todos os associados. Esta atitude perversa do MEC e do governo Bolsonaro evidencia a extrema urgência da mobilização de toda categoria para o enfrentamento direto e imediato.
Diversas reitorias de universidades pelo país estão pedindo calma até que se verifique com minudência o teor da circular e suas implicações. A Andifes se manifestou dizendo que o documento tenta criar uma situação difusa, confusa e paradoxal, pois tenta enquadrar despesas necessárias no interior da lei de responsabilidade fiscal, de maneira inédita, além de afrontar outras legislações. Andifes acrescentou também que estará no Tribunal de Contas nesta segunda-feira (17) para dialogar sobre a inconsistência da circular do MEC.
Preocupante.