Diretor do ASSUFOP, Du Evangelista, presidente da FAMOP, Luis Teixeira, e o assessor jurídico do ASSUFOP, Guido de Mattos, durante a 36ª Reunião da Câmara
O destino da água de Ouro Preto nas mãos dos moradores. Representantes da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto, FAMOP, e do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos da UFOP (ASSUFOP) participaram da 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal e reivindicaram a instauração de um Referendo Popular para que os ouro-pretanos se manifestem sobre a proposta de remunicipalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos em Ouro Preto. A proposta do referendo foi aprovada durante Assembleia Popular da FAMOP, ocorrida nesta segunda-feira (13), na sede do ASSUFOP, que reuniu diversas lideranças comunitárias do município.
A Câmara dos Vereadores aprovou a proposta de Referendo por 13 votos favoráveis. Dois vereadores não participaram da Reunião e não puderam se posicionar naquele momento. Eram necessários, no mínimo, oito votos para encaminhar a matéria.
Assembleia Popular da FAMOP ocorrida nesta segunda-feira (13), na sede do ASSUFOP, que deliberou pelo Referendo Popular (Foto: O Decolonial)
Diante disso, o requerimento de Referendo, assinado pelos vereadores, será protocolado na Presidência da Câmara que comunicará à Justiça Eleitoral para que marque a data da votação. Conforme o assessor jurídico do ASSUFOP, Guido de Mattos, o referendo terá a seguinte pergunta: “O povo de Ouro Preto quer anular o contrato de concessão, sim ou não?”. A última vez que Ouro Preto passou por um referendo popular foi em 1996, quando os moradores decidiram sobre a emancipação ou não do distrito de Cachoeira do Campo.
Luiz Carlos Teixeira, presidente da FAMOP, justificou a realização do Referendo e reforçou a ausência da população durante o processo que concedeu à Saneouro os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos . “É uma questão afeta todos os moradores de Ouro Preto. Não há um morador que não será afetado pela cobrança da tarifa da Saneouro (…). Durante todo o processo de concessão de tratamento de água e esgoto, o povo não foi ouvido. O povo não foi chamado. Então o que estamos reivindicando é uma prerrogativa constitucional, que está escrita na Lei Orgânica do Município. O que estamos pedindo nada mais é que o povo seja consultado, se quer Saneouro ou não (…). Que essa consulta seja soberana, democrática e inclusiva”, concluiu.
Para o diretor do ASSUFOP, Du Evangelista, a consulta popular representa uma vitória na mobilização contra a Saneouro: “A aprovação do Referendo é uma conquista importante na luta contra a Saneouro em Ouro Preto. A população, principal parte interessada na questão, terá a oportunidade de decidir sobre o futuro dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos no município. Temos experiências no mundo inteiro de diversas cidades que privatizaram suas águas e depois tiveram que remunicipalizar o serviço diante da péssima gerência da iniciativa privada. Nós não precisamos sofrer 35 anos para entender que vai dar errado”. Du também lembrou a importância da contribuição do Sindicato na luta contra a privatização da água. “Nós, técnico-administrativos da UFOP estamos com os salários congelados há sete anos. A cobrança de uma taxa abusiva de água por meio da Saneouro vai afetar ainda mais a nossa renda, já defasada. Agora vamos fazer um amplo trabalho de divulgação do Referendo, de conscientização, convocando os ouro-pretanos para que participem ativamente se posicionando sobre a matéria”, afirmou.
Veja abaixo a íntegra da intervenção dos representantes da FAMOP e do ASSUFOP durante a 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto:
