A assessoria jurídica do Sindicato ASSUFOP ajuizou nessa segunda-feira (20) uma ação civil pública contra a UFOP que anunciou que irá aplicar a Instrução Normativa nº. 28/2020, editada pelo Governo Bolsonaro.
A Instrução Normativa nº. 28 retira da remuneração dos servidores que não estão cumprindo atividades presenciais os adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade e radiação ionizante), o auxílio-transporte, possibilita a remarcação de férias entre outras medidas durante a pandemia da COVID-19. Aos servidores que cumprem atividades presenciais, serão mantidos os adicionais. No âmbito da UFOP, a Pró-Reitoria de Administração comunicou, por meio de um informativo, a aplicação do disposto na IN nº. 28/2020 aos servidores a ela vinculados.
O processo tramita perante a Justiça Federal de Ponte Nova, com o número nº.1015325-78.2020.4.01.3800, sendo aguardada a decisão liminar para os próximos dias.
