CGU não identificou irregularidades, disse que os fatos não procedem, negou proposta de exoneração e recomendou o arquivamento da representação
A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) se viu recentemente no centro de uma controvérsia, quando a reitora Cláudia Marliére, e os ouvidores da Instituição, Tito Aguiar e Flávia Máximo, encaminharam uma denúncia à Controladoria-Geral da União (CGU) contra a técnica-administrativa e atual Diretora da Corregedoria da UFOP, Débora Walter dos Reis. A denúncia, que alegava falhas na atuação da Corregedoria, afirmava que esta teria dificultado e impedido a investigação e punição de casos de assédios na instituição.
No entanto, a resposta da CGU, através do Coordenador-Geral de Investigação de Servidores e Empregados Públicos, foi contundente em defesa da servidora Débora Walter dos Reis. A CGU não só rejeitou todas as acusações, como também elucidou e justificou as ações da Corregedora, destacando que todas as medidas tomadas estavam em estrito cumprimento aos ritos e normas do devido processo legal.
A denúncia apresentada pela Reitoria elencava oito supostas irregularidades, incluindo arquivamento de denúncias sem investigação, morosidade na apuração, negação de acesso aos autos, falta de publicidade das punições, descumprimento de penas, obstáculos à Ouvidoria, tentativa de enfraquecer a Ouvidoria e desconsideração de diretrizes da CGU. Todas essas alegações foram descartadas pela CGU.
A CGU foi clara em seu parecer, afirmando que tanto Débora Walter dos Reis quanto Lilian Aparecida da Costa, Coordenadora de Processos Disciplinares da Corregedoria, “atuaram dentro dos limites legais, inclusive de forma acertada em ambos os juízos de admissibilidade, não havendo, portanto, condutas comissivas ou omissivas a serem apuradas”.
A análise da CGU também trouxe à tona diversas irregularidades no funcionamento da Ouvidoria da UFOP, respaldando ainda mais o trabalho da Corregedoria. A CGU destacou que a Corregedoria não se mostrou alheia às denúncias ou negligente em relação aos temas de assédio na instituição. Pelo contrário, a Corregedoria seguiu o devido processo legal e agiu em conformidade com suas atribuições e as leis que regem a administração pública e o rito jurídico das denúncias via Ouvidoria.
Fica claro, a partir da leitura da nota técnica da CGU, que a Corregedoria da UFOP jamais agiu ou agirá em desfavor do projeto de extensão e da Ouvidora. O que motivou as ações das servidoras foi a necessidade de adequação dos normativos internos da UFOP à legislação vigente.
Débora destaca que, apesar das dificuldades e julgamentos equivocados, manteve seu compromisso com a UFOP, trabalhando de maneira ética e dedicada, priorizando sempre o bem-estar da comunidade acadêmica:
“Foi um ano muito difícil para mim. No entanto, continuei trabalhando, tecnicamente, entregando o meu melhor para a UFOP. Sempre trabalhei dessa forma, de forma imparcial, impessoal, com lisura. Procurando atender a comunidade acadêmica da melhor forma que pude. A prioridade sempre foi a Universidade. Apesar de não ter tido oportunidade de poder mostrar isso para a comunidade, ou em outros casos, de ter sido julgada erroneamente por alguns. Continuei trabalhando. Se eu pudesse resumir o meu último ano em poucas palavras, diria que foi um ano de Resistência e de Resiliência”, afirmou.
Indeferimento da proposta de exoneração
A Reitora e os ouvidores apresentaram ainda uma proposta para a exoneração de Débora Walter dos Reis, antes do término de seu mandato. A CGU foi categórica ao REJEITAR tal proposta alegando que (1) não há evidências suficientes de parcialidade ou omissão para justificar a exoneração antes do término do mandato; (2) muitos aprimoramentos necessários dependem da alta gestão da UFOP, não apenas da corregedora; (3) a recomendação de indeferimento da proposta de exoneração de Débora Walter dos Reis, permanecendo em seu mandato até seu término.
O Sindicato ASSUFOP reafirma seu pleno apoio ao trabalho da Ouvidoria da UFOP, reconhecendo-a como uma ferramenta fundamental na luta contra o assédio dentro da instituição. Vale lembrar que o próprio ASSUFOP é um dos instrumentos de combate aos abusos na Instituição. A atuação da Ouvidoria é essencial para garantir um ambiente acadêmico seguro e respeitoso para todos. No entanto, o Sindicato enfatiza que as servidoras, ao cumprirem suas atribuições respaldadas legalmente, merecem respeito e proteção. Elas não podem ser alvo do comportamento que a Ouvidoria se empenha em combater, ou seja, qualquer forma de assédio nas dependências da Universidade Federal de Ouro Preto.
O Sindicato ASSUFOP expressa ainda seu total apoio à servidora Débora Walter dos Reis e repudia qualquer tentativa de desmoralização, assédio e autoritarismo por parte da Reitoria. É inadmissível que uma servidora exemplar, muito bem qualificada, que cumpre rigorosamente suas funções, seja alvo de perseguição e denúncias infundadas por fazer seu trabalho obedecendo o devido processo legal. Este episódio só reforça a importância da luta por um ambiente de trabalho justo, digno e transparente para o TAE na UFOP.
Confira os documentos citados abaixo:
Processo SEI 23109.005614/2024-51
