O MEC (Ministério da Educação) publicou nesta quarta-feira (2) uma portaria que determina o retorno das aulas presenciais nas instituições federais de ensino superior a partir do dia 4 de janeiro. A portaria afronta a Constituição por desrespeitar a autonomia administrativa e acadêmica das universidades e institutos federais, além de confrontar as estratégias estaduais e municipais de combate ao coronavírus.
A portaria assinada pelo ministro Milton Ribeiro diz que as instituições deverão adotar o Protocolo de Biossegurança para retorno das atividades nas Instituições Federais de Ensino, feito em julho, contra a propagação do coronavírus. No entanto, o próprio Protocolo “recomenda-se que as Instituições de Ensino constituam comissão local para definição e adoção de protocolos próprios, que considerem o regramento do estado e município, com análise dos dados epidemiológicos da doença e orientações das autoridades sanitárias competentes”. Vale dizer que, neste ano, o MEC se absteve de liderar uma articulação com as redes de ensino para minimizar os impactos da pandemia.
As universidades suspenderam as aulas presenciais em março deste ano, logo no início do avanço da pandemia, para resguardar a saúde da comunidade acadêmica e articular estratégias de combate ao coronavírus. Desde então, o ensino remoto emergencial tem sido adotado amplamente nas instituições, que seguem com suas atividades adaptadas para a situação pandêmica. A UFOP, inclusive, já aprovou as normas para retomada do ano letivo de 2020. Segundo o site da Universidade, “as atividades serão remotas, com o início das aulas no dia 18 de janeiro de 2021, ocorrendo, assim, a retomada do semestre letivo de 2020, interrompido em março passado em função da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18) pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), em reunião que definiu as normas para os cursos de graduação presenciais, após a experiência piloto do Período Letivo Especial (PLE), realizada entre os meses de setembro e outubro”.
A portaria descabida do MEC revela a insistência da política genocida e negacionista pelo governo Bolsonaro, que tratou e ainda trata a maior crise sanitária da história do Brasil – que já vitimou 170 mil pessoas – como uma “gripezinha”. A medida mostra o absoluto desprezo do MEC e do Governo Federal para com as políticas municipais e estaduais de enfrentamento ao coronavírus. Além disso, evidencia o grau de perversidade do Executivo Federal que não se preocupa com a saúde dos estudantes, técnicos e professores das instituições federais de ensino.
O Sindicato ASSUFOP reforça seu apoio ao retorno das atividades presenciais apenas quando houver uma vacina capaz de proteger os estudantes e os trabalhadores da educação, e sublinha que a portaria MEC deve ser rejeitada integralmente pela administração da UFOP. É essencial que essa medida ultrajante e irresponsável seja descartada em todas as instituições federais de ensino superior mineiras, e que a ciência e as vidas sejam priorizadas pelas administrações das mesmas.
