Nesta terça-feira, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) em conjunto com várias entidades sindicais, incluindo a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior (FASUBRA), realizou a segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MMNP). O encontro, que aconteceu em Brasília, foi a continuação das discussões iniciadas em 11 de julho, quando foram apresentadas as pautas de reivindicações ao governo federal.
Foto: Reprodução FONASEFE
A reunião tratou exclusivamente do chamado “revogaço”, que diz respeito à solicitação das entidades sindicais para que o governo revogue diversas portarias, decretos, propostas de lei e emendas constitucionais implementadas durante o governo Bolsonaro e que atacam diretamente o serviço público federal e os direitos dos trabalhadores. As discussões sobre as questões salariais ficaram agendadas para o dia 4 de agosto, quando ocorrerá a primeira reunião para tratar de reajustes e reestruturação de carreiras.
Entre as normativas em questão estavam a Instrução Normativa 02/2018, que regula o Sistema Eletrônico de Registro de Ponto e a jornada de trabalho dos servidores; a Instrução Normativa 54/2021, que afeta o direito à greve com a possibilidade de corte de ponto e salários; a Licença para Exercício Classista; a Consignação Sindical; o Decreto 9262/2018, que trata da extinção de cargos efetivos vagos nos quadros; o Decreto nº 9991/2019, que modifica a política de capacitação dos servidores públicos; o Decreto n° 10.620/2021, que unifica os processos de aposentadoria e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União no INSS; a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, conhecida como reforma administrativa; o Projeto de Lei (PL) 252/2003, que altera normas para concursos públicos; e a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das relações de trabalho e negociação coletiva na Administração Pública.
Durante a reunião, o governo apresentou informações sobre a revogação das Instruções Normativas 02 e 54, ainda em análise com possíveis contradições e implicações de ganhos e metodologias de trabalho que estão sendo avaliadas pelo Executivo.
Uma surpresa para as entidades sindicais foi a posição do governo em relação à Instrução Normativa 54, onde ele defendeu sua manutenção, apesar das críticas dos presentes sobre o impacto negativo na liberdade de greve e a possibilidade de corte de ponto e salários.
Quanto aos decretos 10.185, 9.262 e 9.981, o governo justificou suas razões, mas ainda não foram tomadas decisões definitivas sobre o cancelamento ou avanço nas discussões, permanecendo em estudo e negociação.
Em relação ao Decreto 10.620, o governo afirmou que será revogado, mas solicitou discussões prévias com a bancada sindical antes da publicação oficial, concordando com a necessidade desse diálogo.
Sobre o PL 252, o governo informou que o projeto está em tramitação e, apesar das críticas, está disposto a negociar com as entidades para aprimorá-lo ou rejeitá-lo no Congresso Nacional.
Já em relação à PEC 32, a reforma administrativa, os representantes sindicais apresentaram divergências de opiniões. Algumas entidades defendem a retirada da proposta, argumentando que ela não representa a vontade do atual governo. Por outro lado, outras ponderam a estratégia de permanecer na discussão da proposta, considerando a falta de votos suficientes tanto para a derrota quanto para a aprovação. Foi questionado ao governo se eles são contra a reforma administrativa que prejudica o serviço público, e os representantes do Executivo afirmaram que o governo atual é contrário à PEC 32. Contudo, houve um entrave sobre as estratégias para derrotá-la, e as entidades sindicais se comprometeram a analisar essa questão com mais profundidade, destacando a importância de uma clara afirmação por parte do governo de que a PEC não é uma iniciativa do atual Executivo, mas sim do governo anterior. Além disso, enfatizaram a necessidade de uma reforma administrativa que beneficie os servidores, e não o contrário.
Outro ponto abordado na reunião foi a questão da consignação sindical, na qual o governo se posicionou contrariamente à prática de simplesmente retirá-la sem consulta às entidades sindicais, por meio do SOUGOV, reconhecendo-a como uma prática antissindical e se comprometendo a buscar mecanismos para cancelar essa ação.
Finalizando a reunião, o governo anunciou a criação de um Grupo de Trabalho para estudar e implementar a regulação da questão da Convenção 151 da OIT, o que possibilitará o estabelecimento de negociações coletivas. Representantes da OIT também estiveram presentes e se prontificaram a colaborar nas tratativas.
A FASUBRA Sindical realizou nesta terça-feira (25/07), às 18h uma live nacional da mesa de negociação com mais informações sobre a reunião. Confira abaixo:
