O assessor jurídico do ASSUFOP, Dr. Marcelo Aroeira, se reuniu na tarde desta quarta-feira (13) com os TAEs afetados pelo corte feito pela UFOP em janeiro deste ano dos adicionais ocupacionais – insalubridade e periculosidade.
Cerca de 30 pessoas participaram da conversa que tirou dúvidas dos afetados sobre tal corte, bem como esclareceu a ação judicial preparada pela assessoria jurídica do Sindicato para garantir o pagamento do adicional aos trabalhadores.
Entenda o caso
O anúncio do corte do pagamento do adicional ocorreu devido à divulgação da Nota Informativa nº 17689/2018-MP do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O documento trata da “Migração das informações do processo de concessão dos adicionais ocupacionais registradas no SIAPE para o Módulo disponível no SIAPE SAÚDE”. O documento dispõe sobre o fim do prazo em dezembro de 2018 para que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal realizassem a migração das informações relativas às concessões do pagamento do adicional, sob pena de suspensão do pagamento.
Antes de entrar com o processo na justiça, a assessoria do ASSUFOP notificou a Universidade, chamando atenção para a arbitrariedade do corte. No entanto, a UFOP não respondeu a notificação. Sendo assim, o Dr. Marcelo ingressou um mandado de segurança na Justiça Federal para garantir o pagamento dos adicionais futuros e retroativos. A expectativa é de que nos próximos dias já se tenha um parecer da justiça.
O advogado Dr. Marcelo sublinhou que seu escritório já ganhou processos semelhantes para os trabalhadores da UFLA e da FUNASA. Disse também que o corte dos adicionais ocupacionais está ocorrendo em todas as Instituições Federais de Ensino Superior, pois o governo a fim de enxugar as “despesas” transfere o ônus e a culpa da dita crise para o servidor público federal.
Para o presidente do ASSUFOP, Sérgio Neves, o diálogo foi positivo tanto para a direção quanto para a base da entidade. “Foi boa a presença da nossa assessoria neste dia porque conseguiu esclarecer toda situação, além de mostrar que a decisão do governo de cortar os adicionais é totalmente ilegal. Vale lembrar que o trabalhador não pode ser penalizado pela migração de um sistema cuja responsabilidade é da Instituição. O servidor não tem envolvimento nesse quesito. Estamos acompanhando de perto o processo e muito em breve acredito que teremos uma notícia boa para os servidores”, ressalta.
