Foto: reprodução youtube PMOP
O diretor do Sindicato ASSUFOP, Du Evangelista, participou da mesa de abertura Audiência Pública para revisão do Plano Diretor de Ouro Preto, que ocorreu na noite desta segunda-feira (05), no Centro de Artes e Convenções da UFOP.
Um Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano utilizado para orientar o desenvolvimento e a organização de uma cidade. Ele estabelece diretrizes, objetivos e normas que visam promover um crescimento ordenado e sustentável do município, levando em consideração aspectos como uso e ocupação do solo, transporte, habitação, meio ambiente, infraestrutura, entre outros.
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Em sua fala, Du Evangelista, que é Representante da Comissão de Acompanhamento da revisão do Plano Diretor, demonstrou preocupação quanto ao prazo e destacou a importância da participação popular para decidir qual Ouro Preto os moradores desejam para os próximos anos:
“Uma das coisas que me preocupa é o prazo que a gente tem. Há pouco tempo para poder finalizar um processo tão importante acoplado ainda várias outras leis, como uso e a ocupação do solo, código de posturas e todas as outras leis que regem o nosso município. São questões muito sensíveis que estão em jogo. Então é fundamental a Participação Popular, que a nossa população seja de fato ouvida. Nós temos assuntos importantíssimos, como a mineração predatória que assola o nosso município. Temos várias fronteiras, vários distritos, onde a população o tempo todo vem sofrendo os impactos da mineração. A gente precisa entender que tipo de interação que a gente quer aqui dentro do nosso município. O plano diretor é isso: o que o nosso município quer ser. Uma cidade colonizada ou uma cidade mais inclusiva? Eu sou nascido e criado de Ouro Preto e sempre ouvi a frase ‘Ouro Preto é uma madrasta dos filhos dela e uma mãe para os que vem de fora’. A gente precisa entender isso de outra forma. Ouro Preto é uma grande mãe que nos dá condições ambientais formidáveis, tanto de riqueza mineral de riqueza hídrica. E muita riqueza mineral não é distribuída igualmente para a população. Temos grandes mineradoras atuando aqui dentro e a riqueza não fica com a gente”, completou.
Du Evangelista levantou uma questão emergente no município, que é a privatização do sistema de saneamento básico para a empresa Saneouro, do grupo coreano GS Inima. Para Du, o Plano Diretor é fundamental para avançar nessa questão e impedir o enriquecimento de empresas estrangeiras a custa da água dos ouro-pretanos:
“Outro ponto importante que a gente precisa colocar nesse Plano Diretor é a questão da água. Todo mundo aqui está sofrendo com o processo da concessão da água. Esse é um ponto crucial que vai ser um ‘divisor de águas’, usando aqui uma figura de linguagem. Ouro Preto quer ser aquela cidade em que a população fica pagando taxas, e mais taxas de água e o lucro do saneamento vai lá para Coreia?”.
Veja abaixo a fala completa de Du:
Sobre o Plano Diretor
No Brasil, a exigência de um Plano Diretor é determinada pelo Estatuto da Cidade, uma lei federal que estabelece as diretrizes gerais da política urbana. De acordo com o Estatuto, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar e implementar seu Plano Diretor, além de promover a participação da população nesse processo.
A importância do Plano Diretor reside na sua capacidade de garantir uma gestão mais eficiente do espaço urbano, evitando problemas como o crescimento desordenado, a especulação imobiliária desenfreada, a falta de infraestrutura adequada e a degradação ambiental. Ele contribui para a criação de cidades mais justas, sustentáveis e inclusivas, com maior qualidade de vida para seus habitantes.
A participação dos moradores é fundamental na construção do Plano Diretor, pois são eles os principais usuários e afetados pelo espaço urbano. Através de mecanismos de participação, como audiências públicas, consultas populares, debates e contribuições escritas, os cidadãos têm a oportunidade de expressar suas necessidades, demandas e opiniões sobre o desenvolvimento da cidade. Essa participação amplia a legitimidade do processo de planejamento, promove a transparência e contribui para a construção de um Plano Diretor mais inclusivo e representativo das diversas perspectivas da comunidade.
