Entidades sindicais, estudantis e federações do funcionalismo público brasileiro estão concentradas em Brasília-DF, desde segunda-feira (18), unindo forças para barrar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que precariza o serviço público e desmonta direitos já conquistados dos trabalhadores. É a quinta vez que o movimento, intitulado Jornada de Lutas contra a PEC 32/2020, se reúne na capital federal para pressionar os deputados a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição. O objetivo é que, com a pressão, os deputados rejeitem enfrentar o desgaste da votação da Reforma, sendo que 2022 é ano de eleições.
FASUBRA e as entidades de base durante ato contra a PEC 32 no aeroporto de Brasília. (Foto: FASUBRA)
O governo não tem os votos necessários para a votação da PEC 32 em plenário. Para o assessor parlamentar Vladimir Nepomuceno, em artigo publicado no Blog do Servidor, do Correio Braziliense, a área econômica do governo já foi comunicada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a necessidade de negociar emendas parlamentares para atingir os votos suficientes. “Os valores estariam em R$ 20 milhões por deputado, o que, já estimado, daria a “bagatela” de R$ 6,16 bilhões do dinheiro público para tentar garantir os votos necessários a aprovação da reforma”, denuncia. Desde setembro que Arthur Lira tenta colocar a PEC em votação e não consegue por falta de apoio.
O recado para os deputados federais é: SE VOTAR, NÃO VOLTA! As mobilizações virtuais também estão ocorrendo, por meio de e-mails aos parlamentares e mensagens em suas redes sociais. A FASUBRA Sindical, federação a qual o ASSUFOP é filiado, mantém a interlocução com as entidades que compõem o FONASEFE e com as Centrais Sindicais sobre a importância da construção de uma greve unificada caso a PEC 32 vá para a votação em plenário.
Mobilização dos servidores em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. (Foto: SINASEFE)
Nesta terça-feira (19), os servidores mobilizados fizeram uma ação de pressão no Aeroporto Internacional de Brasília-DF. À medida que os deputados chegavam, os trabalhadores, com faixas, cartazes, bandeiras, panfletos, denunciavam os ataques da PEC 32 e reforçavam o recado: “Não vai ter PEC, vai ter Luta”. A ação também contou com estudantes de instituições federais de ensino e com representantes de entidades de servidores de carreira típicas do Estado, como o FONACATE.
Após a recepção aos deputados no Aeroporto Internacional de Brasília-DF, os servidores e estudantes fizeram uma grande manifestação em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. Em alto e bom tom, os trabalhadores afirmavam: “Não há negociação e nem trégua para pretende trair o povo. As mobilizações só serão finalizadas quando a PEC for destruída”. As entidades representativas dos servidores continuarão com a pressão sobre os deputados na capital federal enquanto a PEC 32 não for retirada de pauta. Os trabalhadores planejarão as atividades que irão ocorrer na semana do dia 28 de outubro. A data que marca o Dia do Servidor também sediará grandes manifestações pelo país.
Campanha de pressão aos deputados da região promovido pelo ASSUFOP, ADUFOP e SINASEFE IFMG
Desmonte
Desde que assumiu a presidência da República, Bolsonaro retirou R$ 2 bilhões do orçamento dedicado aos salários dos servidores públicos, que estão congelados desde 2016. A cifra também diz respeito a não reposição de trabalhadores que se aposentaram ou saíram do serviço público.
A PEC 32 faz parte deste cenário de desmonte. Em sete anos, o Ministério da Saúde, o INSS, o IBGE e o Ibama, por exemplo, perderam entre um terço e a metade de seus servidores. Com isso, a precarização do trabalho, o sucateamento e a conseqüente piora dos serviços viraram uma triste rotina.
Reforma administrativa não melhora o Estado, precariza os serviços e aumenta desigualdades
O Sindicato ASSUFOP tem dado ênfase nos ataques contidos na Reforma Administrativa e segue com a campanha de pressão sobre os deputados. A entidade divulgou outdoors em Ouro Preto e Mariana alertando os deputados mais bem votados da região que se votarem a favor da PEC, eles não voltaram em 2022. Além disso, o Sindicato realiza diversas formas de pressão sobre os deputados mineiros por meio das redes sociais.
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