Quem votou contra você.
O Sindicato ASSUFOP relembra os principais ataques à classe trabalhadora durante os trágicos anos do (des)governo de Temer. É bom ficar atento aos parlamentares que apoiaram a devastação absoluta de direitos que pode ser lida na reforma trabalhista, terceirização irrestrita, congelamento dos gastos públicos por 20 anos (EC 55) entre outros. Presidente da entidade, Sérgio Neves, alerta sobre o perigo para a nação caso os eleitores escolham novamente parlamentares que advogam contra o povo, contra o Brasil, em favor apenas dos interesses próprios, favorecendo a corrupção que apodrece a República. Assista:
EC 55 – ou PEC do congelamento de gastos.
Em 2016, o congresso aprovou um dos piores projetos da história política brasileira. A EC 55, antes PEC 241, simplesmente proíbe o Brasil de crescer por 20 anos. Ou seja, através de uma visão ultra neoliberal vendida como ciência boa, Temer juntamente com deputados, senadores congelaram as verbas em educação, saúde, assistência social, segurança pública, entra outros. Isso significa, em termos práticos, o desmonte absoluto do ensino público, gratuito e de qualidade; o fim do sistema único de saúde; o aumento da insegurança da população bem como a precarização da ciência; da tecnologia; das estradas etc. Veja abaixo:
Reforma trabalhista
Vigorando desde novembro de 2017, a “reforma” trabalhista vem cumprindo o que prometeu: mais direitos aos empregadores e menos para os empregados. Não é novidade que o governo temeroso tem se encarregado da tarefa de desmobilizar a classe trabalhadora em prol dos mais ricos. A lei 13.467, no geral, prevê a autonomia dos patrões para negociar, basicamente, os direitos e deveres dos trabalhadores. Em um ano em que se comemora os 30 anos da Constituição Federal do Brasil, é de se lamentar que o país tenha regredido tanto em cerca de dois anos de Michel Temer no poder.
O aumento da precarização, a redução de direitos e acumulação de riquezas dos poderosos é evidente. Com a falsa premissa de “negociação”, a lei acaba por dar mais força aos patrões, uma vez que esses possuem artifícios convincentes para que seus empregados façam o que seja mais lucrativo para as empresas, atropelando a própria Constituição que prevê a melhoria da condição social dos trabalhadores (art. 7º, I, da CF) e modificando mais de 200 dispositivos da Constituição das Leis de Trabalho (CLT).
Vale ressaltar que até mesmo o direito das mulheres estão sendo atropelados com a “reforma” trabalhista, já que estão condicionadas a permanecer em ambientes insalubres mesmo gestantes Dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostram que as negociações protocoladas no Ministério do Trabalho no primeiro semestre de 2018 recuaram 39,6% em relação ao ano anterior; mais uma prova que a ideia de negociar com o patrão não passa de uma ilusão para a realidade dos mais desfavorecidos. Isso também tem a ver com a tentativa de acabar com a luta sindical, retirando a obrigatoriedade do pagamento de imposto sindical que corresponde a um dia de salário, uma vez ao ano. Com isso, os postos de trabalho com carteira assinada dos sindicatos caíram 600%, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Ministério do Trabalho. Sem a força sindical, empregados podem ser pressionados com mais facilidade para que aceitem acordos que somente beneficiam o empregador, como o contrato intermitente por exemplo.
Privados de seus direitos, os trabalhadores não se sentem seguros nem mesmo para recorrer à justiça para denunciar abusos e assédio. A nova lei procura impor que o funcionário deverá arcar com os custos do processo, caso perca a ação. A punição se aplica também aos beneficiários da justiça gratuita, direito que também sofreu alteração a fim de limitar o acesso do empregado que não possui recursos suficientes para prosseguir legalmente com possíveis reclamações trabalhistas.
Todo esse conjunto de temerosidades previstas na lei da “reforma” foi possível, inclusive, com a ajuda de 29 deputados mineiros, entre os 296 votos favoráveis. Dentre eles, o deputado federal que conquistou 3.067 votos em Ouro Preto, Paulo Abi-Ackel (PSDB), relator do parecer (aprovado) que pediu o arquivamento das denúncias de corrupção contra Temer.
Além dele, os deputados federais Toninho Pinheiro (PP), Saraiva Felipe (PMDB), Rodrigo de Castro (PSDB), Rodrigo Pacheco (PMDB), Eduardo Barbosa (PSDB), Jaime Martins (PSD) e Leonardo Quintão (PMDB); os mais votados em Ouro Preto, foram a favor da “reforma” trabalhista. No âmbito do Senado, Aécio Neves (PSDB), Antonio Anastasia (PSDB) e Zezé
Perrella (PMDB) também votaram SIM para a retirada de direitos da classe trabalhadora.
Deputados mineiros que votaram a favor da reforma trabalhista (PL 6.787/16)
Aelton Freitas (PR)
Bilac Pinto (PR)
Brunny (PR)
Caio Narcio (PSDB)
Carlos Melles (DEM)
Delegado Edson Moreira (PR)
Domingos Sávio (PSDB)
Eduardo Barbosa (PSDB)
Fábio Ramalho (PMDB)
Franklin Lima (PP)
Jaime Martins (PSD)
Leonardo Quintão (PMDB)
Luis Tibé (PtdoB)
Luiz Fernando Faria (PP)
Luzia Ferreira (PPS)
Marcelo Aro (PHS)
Marcos Montes (PSD)
Marcus Pestana (PSDB)
Mauro Lopes (PMDB)
Misael Varella (DEM)
Newton Cardoso Jr. (PMDB)
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Raquel Muniz (PSD)
Renzo Braz (PP)
Rodrigo de Castro (PSDB)
Rodrigo Pacheco (PMDB)
Saraiva Felipe (PMDB)
Tenente Lúcio (PSB)
Toninho Pinheiro (PP)
Senadores mineiros que votaram a favor da reforma trabalhista (PL 6.787/16)
Aécio Neves (PSDB)
Antonio Anastasia (PSDB)
Zezé Perrella (PMDB)
Terceirização irrestrita.
No dia 31 de março de 2017, exatos 53 anos após o golpe militar no Brasil, o país sofreu mais um nocaute. O presidente ilegítimo Michel Temer, 7 meses após iniciar seus planos malignos contra os trabalhadores, sancionou a lei 13.429/17, Lei da Terceirização, com base em um projeto de lei que tramitava no Senado desde 1998. É óbvia a necessidade de se discutir os direitos dos empregados terceirizados, sobretudo quando sabemos que mesmo antes da referida lei ser aprovada, as empresas sempre praticaram o ato de terceirizar. Prova disso são as inúmeras notícias de grandes e pequenas empresas, principalmente da indústria têxtil, que, ao utilizar de forma desenfreada os serviços de empregados terceirizados, resultam num cenário onde o trabalho análogo ao escravo tem sido cada vez mais comum. Privados dos mesmos direitos dos funcionários contratados, os trabalhadores terceirizados, ou até mesmo “quarteirizados”, têm suas identidades “confiscadas” – ainda mais – com a nova lei.
A legislação aprovada pela Câmara de Deputados em março do ano passado, permite às empresas a contratação de serviços terceirizados em qualquer cargo, não apenas em atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância. Nesse cenário, o trabalhador terceirizado não tem perspectiva nenhuma de futuro e plano de carreira; é tratado apenas como um número, que prestará serviços temporariamente, gerando mais lucros para a empresa e prejuízo para os trabalhadores. Essa livre contratação de mão de obra terceirizada visa somente o capital, atropelando direitos, inclusive a dignidade do trabalhador.
Além da ameaça à integridade do terceirizado, a nova lei também ameaça os empregados já contratados pelas empresas e que possuem relativa estabilidade. Em nome do lucro, as empresas podem muito bem substituí-los, já que terão menos custos com a
terceirização, considerando, por exemplo, que é facultativo oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dados aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. Além disso, terceirizados podem ser demitidos a qualquer momento sem aviso prévio e sem direito de receber os 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Por esses motivos, é necessário que a classe trabalhadora não se esqueça daqueles votaram em favor do aumento do lucro das empresas às custas do trabalhador. Dos 231 votos que permitiram esse golpe, 26 foram de deputados mineiros:
Deputados mineiros que votaram a favor projeto da terceirização (PL 4.302/1998)
Carlos Melles (DEM)
Fábio Ramalho (PMDB)
Leonardo Quintão (PMDB)
Mauro Lopes (PMDB)
Rodrigo Pacheco (PMDB)
Saraiva Felipe (PMDB)
Dimas Fabiano (PP)
Franklin Lima (PP)
Luiz Fernando Faria (PP)
Renato Andrade (PP)
Renzo Braz (PP)
Toninho Pinheiro (PP)
Bilac Pinto (PR)
Delegado Edson Moreira (PR)
Marcelo Álvaro Antônio (PR)
Tenente Lúcio (PSB)
Diego Andrade (PSD)
Marcos Montes (PSD)
Raquel Muniz (PSD)
Caio Nárcio (PSDB)
Domingos Sávio (PSDB)
Eduardo Barbosa (PSDB)
Marcus Pestana (PSDB)
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Rodrigo de Castro (PSDB)
Luis Tibé (PTdoB)
Deputados mineiros que votaram a favor do arquivamento das denúncias contra Temer:
Ademir Camilo (PODE)
Aelton Freitas (PR)
Bilac Pinto (PR)
Bonifácio de Andrada (PSDB)
Brunny (PR)
Caio Nárcio (PSDB)
Carlos Melles (DEM)
Dâmina Pereira (PSL)
Delegado Edson Moreira (PR)
Diego Andrade (PSD)
Dimas Fabiano (PP)
Domingos Sávio (PSDB)
Fábio Ramalho (PMDB)
Franklin (PP)
Leonardo Quintão (PMDB)
Luis Tibé (AVANTE)
Luiz Fernando Faria (PP)
Marcelo Aro (PHS)
Marcos Montes (PSD)
Marcus Pestana (PSDB)
Mauro Lopes (PMDB)
Misael Varella ( DEM)
Newton Cardoso Jr (PMDB)
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Raquel Muniz (PSD)
Renato Andrade (PP)
Renzo Braz (PP)
Rodrigo de Castro ( PSDB)
Saraiva Felipe (PMDB)
Tenente Lúcio (PSB)
Toninho Pinheiro (PP)
Zé Silva (SD)
